Nesta quarta feira (30) ocorreu a segunda fase de discussão e votação o projeto de lei que permite o IPVA ser parcelado em ate 12 vezes. O Plenário aprovou o projeto n° 0822/19, do deputado Henrique Arantes (MDB). A matéria autoriza o parcelamento, em até 12 vezes sem juros, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, deverá ser contemplado com um desconto, cujo percentual será fixado pelo Poder Executivo”, dispõe o projeto.
De acordo com o proponente, a iniciativa é benéfica tanto ao Estado quanto ao contribuinte. “Com a presente propositura, queremos cumprir esse duplo objetivo, na medida em que o parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA certamente reduzirá a inadimplência”, justifica a proposta. Para se tornar lei, o texto segue para apreciação do governador Ronaldo Caiado (DEM).
