Parcelamentos de 30 mil contribuintes vencem na terça-feira

Parcela de junho pode ser emitida no site da Economia ou no aplicativo EON (Foto: Denis Marlon)

Vence na próxima terça-feira (25/6) a parcela de junho dos débitos renegociados por mais de 30 mil contribuintes. No total, são R$ 55,5 milhões, valor relativo a 38,7 mil parcelas geradas após negociações de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD.

Também devem ficar atentos à data os mais de 20 mil contribuintes com parcelamentos ativos após adesão ao programa de regularização fiscal Negocie Já, que foi lançado pela Secretaria da Economia em abril. No caso do Negocie Já, os contribuintes podem parcelar o débito de ICMS em até 120 vezes e o IPVA e ITCD em até 60 parcelas.

PARCELAMENTOS

“Para quem aderiu no primeiro mês, no dia 25 de junho vencerá a terceira parcela. Aqueles que entraram no Negocie Já em maio devem pagar a segunda parcela da renegociação”, alerta o superintendente de Recuperação de Crédito, Fabiano Gomes de Paula

Para emitir o documento de arrecadação (Dare), o contribuinte deve acessar o site da Economia, clicar no ícone Pagar ou Parcelar Tributos/Parcelamento/Emitir Parcela. Também é possível emitir o boleto por meio do aplicativo EON – Economia Online.

Atualmente, a carteira de créditos da Secretaria da Economia conta com mais de R$ 2,15 bilhões, com total de 650,5 mil parcelas. O gerente de Processos e Cobrança, Fabrício Augusto dos Passos, lembra que o contribuinte perde o acordo de negociação se não houver pagamento de três parcelas, consecutivas ou não.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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