Parcelas e dívidas negociadas do ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda, 26

Parcelas e dívidas negociadas do ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda-feira

Parcelas e dívidas negociadas do ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda, 26

Os contribuintes que negociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD têm até esta segunda-feira, 26, para quitar o valor parcelado do débito. Ao todo, são 37,7 mil prestações que vão vencer nesta data, correspondendo R$ 57,3 milhões em impostos devidos junto à Receita Estadual.

Encontram-se nestas condições 29,9 mil contribuintes. Os dados são da Superintendência de Recuperação de Crédito, da Secretaria da Economia de Goiás.

De acordo com a SRC, atualmente a quantidade total de parcelas da carteira de créditos da Pasta é de 583 mil, que correspondendo R$ 1,76 bilhão em valores a serem recolhidos aos cofres estaduais.

DÍVIDAS

Os débitos parcelados por meio do Programa de Negociação Fiscal (Facilitada), realizado em 2021, que concedeu quase 100% de descontos em juros e multas aos devedores de tributos estaduais, somam atualmente R$ 608,5 milhões. O número de parcelas ativas é de 3,5 mil, o que corresponde 140 mil ainda por vencer.

A SRC alerta que caso o contribuinte deixe de quitar três parcelas consecutivas ele perde, automaticamente, o acordo com a denúncia (cancelamento) do parcelamento. O cancelamento acarreta também a perda dos benefícios de descontos das multas e juros das negociações celebradas com descontos especiais no programa de negociação fiscal.

Como pagar

O contribuinte pode emitir o boleto (Dare) de parcelamento pelo aplicativo EON-Economia Online, ou direto no site da Economia. Pelo site da pasta basta acessar e clicar no Ícone Parcelamento e escolher as opções: 1) – Para ICMS e ITC – clicar em Emitir Parcela; 2) – Para IPVA- clicar em Parcelamento IPVA.

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Quatro estudantes da PUC-SP são desligados após se envolverem em atos racistas durante jogo

Quatro estudantes de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) foram desligados de seus estágios em escritórios de advocacia após um vídeo viralizar nas redes sociais, mostrando atos de racismo e aporofobia cometidos durante uma partida de handebol nos Jogos Jurídicos Estaduais. O incidente ocorreu no último sábado, 17, em Americana, interior de São Paulo. Nos registros, os alunos ofenderam colegas da Universidade de São Paulo (USP), chamando-os de “cotistas” e “pobres”.

As demissões foram confirmadas por meio de notas oficiais enviadas às redações. O escritório Machado Meyer Advogados, por exemplo, anunciou a demissão de Marina Lessi de Moraes, afirmando que a decisão estava alinhada aos seus valores institucionais, com o compromisso de manter um ambiente inclusivo e respeitoso. O escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi também confirmou a dispensa de Matheus Antiquera Leitzke, reiterando que não tolera práticas discriminatórias em suas instalações. O Castro Barros Advogados fez o mesmo, informando que Arthur Martins Henry foi desligado por atitudes incompatíveis com o ambiente da firma. O escritório Pinheiro Neto Advogados também comunicou que Tatiane Joseph Khoury não faz mais parte de sua equipe, destacando o repúdio ao racismo e qualquer forma de preconceito.

Repercussão do caso

O episódio gerou forte indignação nas redes sociais e foi amplamente criticado. O Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os alunos da Faculdade de Direito da USP, se manifestou, expressando “espanto, indignação e revolta” com as ofensas racistas e aporofóbicas proferidas pelos alunos da PUC-SP. A instituição ressaltou que o incidente representou uma violência contra toda a comunidade acadêmica.

Em resposta, a reitoria da PUC-SP determinou a apuração rigorosa dos fatos pela Faculdade de Direito. Em comunicado, a universidade afirmou que os responsáveis serão devidamente responsabilizados e conscientizados sobre as consequências de suas atitudes. A PUC-SP reiterou que manifestações discriminatórias são inaceitáveis e violam os princípios estabelecidos em seu Estatuto e Regimento.

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