A segunda secretária da Câmara dos Deputados, Mariana Carvalho (PSDB-RO), concluiu, há pouco, a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. O parecer aprovado pela CCJ é contrário ao prosseguimento da denúncia contra Temer.
Após a leitura do parecer, o primeiro secretário da Câmara, Deputado Giacobo (PR-PR), faz a notificação ao presidente Temer. A notificação deve ocorrer ainda hoje (1º).
Concluídas as etapas de leitura, notificação e publicação no Diário Oficial da Câmara, o plenário da Casa estará apto para votar o parecer da CCJ, o que deverá ocorrer nesta quarta-feira (2).
Elaborado pelo deputado Abi-Ackel (PSDB-MG), o parecer foi aprovado pela CCJ no dia 13 de julho, logo após a rejeição do parecer de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia. Abi-Ackel contestou a validade das provas apresentadas contra Temer e encaminhou voto pelo arquivamento do processo.
A leitura do parecer aprovado na CCJ é uma das etapas previstas no regimento da Câmara para introduzir a matéria na pauta do plenário. Na sessão seguinte à leitura, marcada para amanhã (2), os deputados poderão discutir e votar a denúncia.
Há, no entanto, possibilidade de adiamento, uma vez que é necessário o registro de presença de pelo menos 342 deputados, quórum considerado alto e difícil de ser atingido, dada a natureza da matéria. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, disse acreditar que o quórum será alcançado e que a votação será concluída ainda amanhã à tarde.
Enquanto a deputada Mariana fazia a leitura do parecer no plenário, parlamentares da oposição reuniam-se para definir as estratégias que serão adotadas durante a sessão de amanhã. Os oposicionistas cogitam a possibilidade de não registrar presença para dificultar o alcance do quórum.
Michel Temer é acusado pela Procuradoria Geral da República de ter cometido o crime de corrupção passiva. Para que a acusação possa ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal, é preciso que a Câmara autorize com pelo menos 342 votos em plenário, o que representa dois terços dos 513 parlamentares da Casa.
