Parlamentares avaliam que reforma política não foi a ideal

Após passarem meses em discussões e aprovarem três projetos de última hora nesta semana, deputados e senadores avaliam que a reforma política que valerá para as eleições de 2018 não é a ideal. Eles acreditam, no entanto, que as mudanças aplicadas para o cenário eleitoral foram as “possíveis”, diante dos diferentes interesses e da complexidade da matéria.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), embora algumas propostas tenham ficado para trás durante as votações, o Congresso Nacional conseguiu melhorar a forma como serão feitas as campanhas nos próximos anos. Ele credita ao fim das coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores um dos principais pontos positivos da reforma.

“A Emenda à Constituição que trata principalmente do fim de coligação vai ser uma grande revolução na política brasileira. Eu não tenho dúvida de que sem a coligação para a partir do ano de 2022, ou os partidos vão construir projetos majoritários ou não terão bancada de deputados. A coligação é ruim porque você não constrói quadros, não constrói candidatos, por exemplo, ao governo do estado, e você coliga e se beneficia do outro partido”, explicou.

Ao todo, dois projetos de lei, sancionados nessa sexta-feira (6) pelo presidente Michel Temer, e uma proposta de emenda à Constituição foram aprovados.

Além da continuidade do sistema proporcional, Rodrigo Maia lamentou a não aprovação de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autorizava novamente o financiamento privado de campanhas, desde que com “limites bem rígidos”. Em 2015, em meio aos primeiros desdobramentos da Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir a doação de empresas para partidos políticos e candidatos.

“Eu tenho certeza que o que foi feito não era o que a gente sonhava, mas foi um grande avanço em relação ao que a gente esperava que fosse possível antes da votação. A gente sempre sonha com a mudança do sistema eleitoral, como por exemplo [a implantação] do [sistema] distrital misto, eu tinha muita esperança, achava que tinha votos para aprová-lo”, afirmou.

Numerado na Câmara como PEC 77/03, o projeto de criação do sistema distrital misto a partir de 2022, que combina o voto majoritário e o voto em uma lista preordenada feita pelos partidos, acabaria com o chamado “efeito Tiririca”. Atualmente, os deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos com base no quociente eleitoral, que determina o número de votos necessários para eleger cada parlamentar e estabelece a quantidade de vagas a que cada partido tem direito. Dessa forma, caso uma legenda tenha candidato com um número consideravelmente alto de votos, outros políticos do mesmo grupo são eleitos, mesmo que tenham sido menos votados que candidatos de outros partidos.

A opinião do presidente da Câmara é semelhante à do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo ele, a “reforma eleitoral possível” que foi aprovada melhora alguns pontos do atual sistema. “A institucionalização de dispositivos de crowdfunding [financiamento coletivo de campanhas na internet], a possibilidade do aproveitamento de sobras eleitorais pelos candidatos que tiverem melhor votação, a retirada do que seria um Refis para os políticos , que seria um absurdo o parcelamento de dívidas eleitorais, apresentam uma reforma que no todo não é a ideal, não é a melhor, mas que traz alguns mecanismos que melhoram o sistema político-eleitoral para o ano que vem”, avaliou.

Fonte: Agência Brasil

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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