Parlamento alemão aprova legalização do casamento gay no país

O plenário do Bundestag, a Câmara dos Deputados da Alemanha, aprovou nesta sexta-feira (30) a legalização do casamento homossexual no país, um projeto liderado pelos social-democratas, rompendo o acordo de coalizão com os conservadores da chanceler Angela Merkel. A informação é da Agência EFE.

A três meses das eleições gerais, a iniciativa foi apoiada por 393 deputados, recebeu 226 votos contrários e quatro abstenções.

O projeto recebeu o apoio dos deputados do Partido Social Democrata (SPD, sigla em alemão), da Esquerda e dos Verdes, além de integrantes da União Democrata-Cristã (CDU), partido de Merkel, que liberou o voto.

A chanceler foi uma das primeiras a depositar seu voto na urna, colocada no centro do plenário, e escolheu o cartão vermelho, que representava o “não” à legalização do casamento entre homossexuais.

O porta-voz social-democrata, Thomas Oppermann, defendeu o passo dado por seu partido, que forçou a discussão da iniciativa antes do término da legislatura, recuperando um projeto de lei de 2015 que já tinha passado pelo Bundesrat, a câmara alta, e que estava estacionado no Bundestag.

Em nome da União Democrata-Cristã, o líder do grupo parlamentar, Volker Kauder, se transformou em porta-voz dos que defendem que “o casamento é a união entre um homem e uma mulher”, mas disse respeitar seus companheiros que têm opinião diferente.

“Eu, pessoalmente, nunca colocarei minha assinatura em algo que represente o casamento para todos, por motivo de consciência”, declarou Kauder, que expressou dúvida sobre a constitucionalidade da lei, ao entender que a concepção cristã do casamento está protegida na lei fundamental alemã.

Do mesmo partido, o deputado Khan Marco Luczak defendeu o “sim” ao projeto, ao lembrar que o respeito, o amor e a convivência são valores tradicionais que devem ser defendidos pelos conservadores.

Fonte: Agência Brasil

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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