Última atualização 24/04/2024 | 08:24
O polêmico projeto de lei para expulsar imigrantes para Ruanda foi aprovado no Reino Unido. O governo planeja deportar alguns daqueles que entram ilegalmente no país, como forma de dissuadir os migrantes que arriscam suas vidas em barcos infláveis e vazios na esperança de conseguir asilo ao chegar à Grã-Bretanha. A informação é da The Associated Press.
O esforço mais recente do primeiro-ministro britânico Rishi Sunak finalmente recebeu aprovação do Parlamento na madrugada de terça-feira, 23 horas depois de ele prometer que os voos de deportação começariam em julho.
O impasse parlamentar que havia travado a legislação por dois meses finalmente foi quebrado logo após a meia-noite, quando a Câmara dos Lordes, não eleita, “reconheceu a primazia” da Câmara dos Comuns, eleita, e retirou as últimas emendas propostas, abrindo caminho para que o projeto se tornasse lei.
Mais cedo no dia, Sunak realizou uma rara coletiva de imprensa matinal para exigir que os Lordes parassem de bloquear sua proposta chave para deter o fluxo de migrantes cruzando o Canal da Mancha em pequenos barcos, prometendo que ambas as casas do Parlamento permaneceriam em sessão até que fosse aprovada.
O impasse legislativo foi apenas o mais recente obstáculo para a implementação de um plano que tem sido repetidamente bloqueado por uma série de decisões judiciais e oposição de ativistas de direitos humanos, que afirmam ser ilegal e desumano. Defensores dos migrantes prometeram continuar lutando contra isso.
Sunak apostou seu futuro político nos voos de deportação, fazendo da promessa de “parar os barcos” uma parte chave de sua campanha junto aos eleitores, já que pesquisas de opinião mostram que seu Partido Conservador está muito atrás do Partido Trabalhista antes das eleições gerais ainda este ano. As eleições locais da próxima semana são vistas como um termômetro para o desempenho dos partidos nas eleições gerais.
O debate na Grã-Bretanha ocorre à medida que países em toda a Europa Ocidental e América do Norte buscam formas de diminuir o número crescente de migrantes, à medida que guerras, mudanças climáticas e opressão política forçam pessoas a deixarem suas casas.
Tragédia humanitária
As travessias em pequenos barcos são uma questão política potente na Grã-Bretanha, onde são vistas como evidência do fracasso do governo em controlar a imigração.
O número de migrantes chegando à Grã-Bretanha em pequenos barcos disparou para 45.774 em 2022, contra apenas 299 quatro anos antes, à medida que pessoas em busca de refúgio pagam a gangues criminosas milhares de libras (dólares) para atravessá-las pelo canal.
No ano passado, as chegadas em pequenos barcos caíram para 29.437, à medida que o governo reprimia os contrabandistas e chegava a um acordo para devolver os albaneses ao seu país de origem.
“Creio que a conclusão mais importante é o quão desesperado o governo claramente está para aprovar esta legislação, com o argumento de que permitirá ao menos dar uma entrada em sua promessa de parar os barcos”, disse Bale.
Embora Sunak tenha reconhecido que não cumpriria seu prazo original de fazer os primeiros voos de deportação no início desta primavera, ele culpou os atrasos pela resistência contínua do Partido Trabalhista.
Na segunda-feira, Sunak disse que os primeiros voos decolariam em 10-12 semanas, mas se recusou a fornecer detalhes sobre quantas pessoas seriam deportadas ou exatamente quando os voos ocorreriam, porque disse que essas informações poderiam ajudar os oponentes a continuar frustrando a política.
Em preparação para a aprovação do projeto, o governo já fretou aviões para os voos de deportação, aumentou o espaço de detenção, contratou mais trabalhadores de casos de imigração e liberou espaço nos tribunais para lidar com os recursos, disse Sunak.
Ele também sugeriu que o governo estava preparado para ignorar o Tribunal Europeu de Direitos Humanos se este tentasse bloquear as deportações.
“Estamos prontos, os planos estão feitos, e esses voos ocorrerão independentemente de qualquer coisa”, disse Sunak. “Nenhum tribunal estrangeiro nos impedirá de fazer os voos.”
A legislação atual, conhecida como Projeto de Segurança de Ruanda, é uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal do Reino Unido que bloqueou os voos de deportação porque o governo não pôde garantir a segurança dos migrantes enviados para Ruanda. Após assinar um novo tratado com Ruanda para reforçar as proteções aos migrantes, o governo propôs a nova legislação declarando Ruanda como um país seguro.
O projeto ficou estagnado nas idiossincrasias do sistema legislativo britânico. A Câmara dos Lordes é encarregada de examinar e oferecer emendas às medidas aprovadas pela Câmara dos Comuns, mas não tem o poder de bloquear a legislação diretamente.
Como resultado, o projeto de Ruanda passou de um lado para o outro entre as duas casas do Parlamento, com os Lordes oferecendo emendas repetidamente apenas para serem rejeitadas pelos Comuns, que então devolveram a legislação à casa superior.
Críticos da política do governo se recusaram a comentar qual seria seu próximo passo. James Wilson, diretor da Detention Action, que faz campanha contra abusos de direitos humanos no sistema
de imigração, instou o público a olhar além do impasse político e lembrar o que está em jogo.
“No fim das contas, os pontos mais importantes não são os detalhes do Parlamento e as coisas que estão acontecendo lá”, disse ele à Associated Press. “No final, isso é sobre pessoas. Isso é sobre a vida das pessoas.”
