O Parlamento Europeu, conhecido como DE, agendou para quarta-feira (21) a votação de dois pedidos apresentados por eurodeputados para submeter o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A iniciativa ocorre poucos dias após a assinatura formal do tratado, prevista para sábado (17), em Assunção, capital do Paraguai, país que ocupa a presidência rotativa do Mercosul.
A proposta de judicialização prevê que a Corte avalie os fundamentos jurídicos do acordo. Caso o tribunal emita parecer negativo, o tratado não poderá entrar em vigor nos termos atuais, a menos que seu conteúdo seja alterado. Mesmo que não haja veto, a simples abertura do processo jurídico tende a atrasar a implementação do acordo, negociado ao longo de mais de 26 anos.
Na União Europeia, esse tipo de avaliação costuma levar entre 16 e 18 meses. Para que o pedido seja aprovado, é necessária maioria simples entre os 720 eurodeputados. Países que já se posicionaram contra o acordo no Conselho Europeu reúnem cerca de 30% das cadeiras no Parlamento, embora a diversidade interna das bancadas torne o desfecho incerto.
Após a assinatura, o tratado ainda precisará passar por processos de ratificação nos dois blocos. O acordo foi dividido em duas partes: uma comercial e outra política. A parte comercial, que trata da redução de tarifas e da ampliação do livre comércio, tem tramitação mais simples na União Europeia, exigindo apenas a aprovação do Parlamento Europeu por maioria simples. No Mercosul, a validação depende dos parlamentos nacionais.
Uma cláusula específica estabelece que, caso o Congresso Nacional do Brasil e o Parlamento Europeu aprovem o texto, o acordo poderá entrar em vigor mesmo sem a deliberação dos demais países sul-americanos. Sobre o cronograma no Brasil, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, afirmou: “Os trabalhos no Congresso visam aprovar o Mercosul-UE até julho de 2026, para que o livre comércio esteja em vigor no segundo semestre deste ano.”
