Ainda dá tempo de opinar na revisão do PDOT do DF
O PDOT é um dos instrumentos mais importantes para o desenvolvimento e organização das zonas urbanas e rurais da capital federal. DE está em constante expansão, e o cenário de crescimento exige um planejamento cada vez mais eficiente e atualizado para atender às novas necessidades. É neste contexto que entra em ação o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), um dos instrumentos mais importantes para o desenvolvimento e organização das zonas urbanas e rurais da DE.
A partir de um trabalho junto à comunidade, o PDOT trata de temas essenciais como urbanismo, meio ambiente, economia, mobilidade, habitação e regularização fundiária em todas as 35 regiões administrativas do DF. Entre os trabalhos do plano estão a definição de novas áreas de moradia, estratégias para enfrentar as mudanças climáticas, proteção ambiental, incluindo preservação dos recursos hídricos, e o melhor aproveitamento da infraestrutura urbana.
Dessa forma, o PDOT impacta diretamente a vida dos brasilienses, na prática, ao criar e fortalecer centros urbanos fora do Plano Piloto, atendendo às necessidades da população local. Além disso, promove a regularização fundiária, permitindo que áreas antes em situação irregular sejam legalizadas, garantindo segurança jurídica aos moradores.
O plano também estabelece áreas de proteção ambiental e normas para a preservação, além de criar diretrizes para a mobilidade urbana, seja para o uso do transporte público, deslocamentos a pé ou por bicicleta.
COMO FUNCIONA O PDOT? A atual versão do PDOT é de 2009, e a revisão é necessária a cada dez anos – o novo processo começou em 2019, mas teve de ser suspenso por causa da pandemia, retornando em 2023. A revisão é prevista na Lei Complementar n° 803, de 2009. O processo de atualização passa por quatro etapas.
A primeira delas é o Diagnóstico, que consiste no levantamento das necessidades e anseios das regiões. Para essa etapa foram promovidas mais de 54 audiências e reuniões públicas pelas regiões administrativas. Em seguida, ocorre o Prognóstico, que envolve a criação dos possíveis cenários para o futuro. A fase seguinte é a de Proposta em que há a construção de soluções para os problemas identificados nas etapas anteriores. Após a fase das propostas, inicia-se a fase de Consolidação, que trata da finalização da minuta de lei elaborada a partir das contribuições da etapa anterior.
Neste momento, mesmo quem não participou das etapas anteriores pode e deve participar e analisar as propostas por meio do site do PDOT ou das salas destinadas ao PDOT nas administrações regionais. Entre março e abril serão promovidas reuniões públicas para debater os chamados macrotemas, que são os grandes assuntos do PDOT e tratam de temas como o macrozoneamento, a oferta habitacional, a estratégia de regularização fundiária e a estratégia de integração ambiental. Em paralelo, salas sobre o PDOT serão montadas em cada uma das administrações regionais ao longo de março, para a população conhecer as propostas e opinar sobre elas.
Para participar das reuniões, oficinas ou conhecer as propostas, acompanhe o site do PDOT. Após análise e votação na Câmara Legislativa, as novas regras do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal valerão pelos próximos 10 anos.
