Partidos pedem cassação de deputados do PL por fraude; entenda

Partidos pedem cassação de deputados do PL por fraude na cota de gênero

Uma ação dos partidos Republicanos, Solidariedade e Patriota, além da Federação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB), pede a cassação da chapa de deputados federais do PL em Goiás. A alegação é de que houve uma fraude na cota de gênero durante as eleições 2022, o que anularia as vitórias de quatro parlamentares.

A ação conjunta contra o PL

Nas eleições 2022, o PL foi o partido com o maior número de representantes eleitos para o cargo de deputado federal em Goiás. Gustavo Gayer, Professor Alcides, Magda Mofatto e Daniel Agrobom foram aqueles que conquistaram vitórias. No entanto, há a possibilidade de que haja a cassação da chapa.

Segundo a ação da Federação Brasil da Esperança, Republicanos, Solidariedade e Patriota, o PL descumpriu a regra de cota de gênero. De acordo com as partes, o PL lançou 12 candidatos homens (70,58% do total) e cinco mulheres (29,41%) para o posto de deputado federal pelo estado. A questão é que a legislação obriga os partidos a ter pelo menos 30% de representatividade de gênero.

Além disso, os partidos alegam que o PL de Goiás tentou burlar a regra ao apresentar duas candidatas sem as informações necessárias. Com isso, teoricamente validariam a chapa sem a necessidade de realmente lançar candidaturas legítimas de mulheres.

O prazo para que o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) diplome os eleitos termina no próximo dia 19 de dezembro. Portanto, a resolução da solicitação deve ser concluída até essa data. Em Goiás, 17 deputados federais se elegeram neste ano. Entre os nomes, foram 11 homens e seis mulheres.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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