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Partidos pedem cassação de deputados do PL por fraude; entenda

Última atualização 01/12/2022 | 10:41

Uma ação dos partidos Republicanos, Solidariedade e Patriota, além da Federação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB), pede a cassação da chapa de deputados federais do PL em Goiás. A alegação é de que houve uma fraude na cota de gênero durante as eleições 2022, o que anularia as vitórias de quatro parlamentares.

A ação conjunta contra o PL

Nas eleições 2022, o PL foi o partido com o maior número de representantes eleitos para o cargo de deputado federal em Goiás. Gustavo Gayer, Professor Alcides, Magda Mofatto e Daniel Agrobom foram aqueles que conquistaram vitórias. No entanto, há a possibilidade de que haja a cassação da chapa.

Segundo a ação da Federação Brasil da Esperança, Republicanos, Solidariedade e Patriota, o PL descumpriu a regra de cota de gênero. De acordo com as partes, o PL lançou 12 candidatos homens (70,58% do total) e cinco mulheres (29,41%) para o posto de deputado federal pelo estado. A questão é que a legislação obriga os partidos a ter pelo menos 30% de representatividade de gênero.

Além disso, os partidos alegam que o PL de Goiás tentou burlar a regra ao apresentar duas candidatas sem as informações necessárias. Com isso, teoricamente validariam a chapa sem a necessidade de realmente lançar candidaturas legítimas de mulheres.

O prazo para que o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) diplome os eleitos termina no próximo dia 19 de dezembro. Portanto, a resolução da solicitação deve ser concluída até essa data. Em Goiás, 17 deputados federais se elegeram neste ano. Entre os nomes, foram 11 homens e seis mulheres.