Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, Haddad garantiu a continuidade do programa.

“Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse Haddad após o encontro de nove horas na residência oficial da Granja do Torto.

Medidas para garantir a continuidade

O programa Pé-de-Meia paga incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Apesar do bloqueio, Haddad assegurou que o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União. A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou preocupações sobre a situação.

Na noite de quarta-feira, 22, a AGU entrou com recurso no TCU para pedir a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia. “Então você converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, comentou Haddad sobre a previsão da AGU.

No último dia 17, o ministro do TCU, Augusto Nardes, assinou medida cautelar provisória que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, após representação do Ministério Público junto à corte. A decisão estabelece que o pagamento aos estudantes não pode ser feito diretamente pelo fundo, mas deve passar pelo Tesouro Nacional e estar previsto na lei orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso.

Conforme a determinação do TCU, os recursos destinados ao programa devem ser bloqueados até que sejam regularizados no Orçamento Geral da União. O Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou ainda não ter sido formalmente notificado da decisão. A pasta reiterou que todos os aportes ao fundo que custeiam o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional.