A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem tem como objetivo conceder mais proteção aos parlamentares contra ações judiciais, estabelecendo regras específicas para situações envolvendo deputados e senadores. A emenda, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (16), recebeu o apoio de grande parte dos congressistas, inclusive dos representantes federais de Pernambuco.

Entre os deputados pernambucanos, a votação revelou que a maioria apoiou a PEC da Blindagem: no primeiro turno, 18 votaram a favor, dois se abstiveram e cinco foram contra. Já no segundo turno, foram 19 votos favoráveis, cinco contrários e apenas uma abstenção. Os defensores da proposta argumentam que ela resgata princípios previstos na Constituição de 1988, embora introduza novas medidas de proteção, como a votação secreta para autorizar a prisão de um parlamentar.

O texto da PEC da Blindagem abrange diversas mudanças relacionadas a medidas cautelares, foro privilegiado e condução de processos penais envolvendo parlamentares. Recebendo 344 votos a favor e 133 contra no segundo turno, a proposta segue para o Senado após ser analisada em destaque pelos deputados. A diversidade de opiniões sobre o assunto é evidente no cenário político, com representantes de diferentes correntes ideológicas manifestando apoio ou rejeição à medida.

A inclusão da PEC da Blindagem na agenda da Câmara dos Deputados foi uma estratégia utilizada para contornar uma situação de conflito entre parlamentares da oposição em relação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto estabelece que medidas cautelares contra deputados e senadores devem ser autorizadas apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo um processo especial em caso de prisão em flagrante de crime inafiançável.

Além disso, a proposta amplia o alcance do foro privilegiado para incluir presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Com isso, questões penais envolvendo esses líderes partidários serão julgadas pelo STF. Diante de debates intensos e posicionamentos divergentes, a PEC da Blindagem ainda tem desafios a enfrentar antes de se tornar efetiva, aguardando a decisão do Senado e a análise de destaques pelos parlamentares.