A PEC da Blindagem é alvo de intensos debates no cenário político brasileiro. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 10 dias para que a Câmara dos Deputados envie informações sobre a tramitação da proposta. A PEC da Blindagem propõe mudanças na Constituição para garantir proteções aos parlamentares em casos de investigações e processos penais. Toffoli é relator de uma ação apresentada pelo deputado Kim Kataguiri, que busca suspender o andamento da PEC. Após receber as informações, o ministro decidirá sobre o pedido para barrar a tramitação da proposta.
A ação apresentada ao STF questiona a validade da PEC da Blindagem, apontando irregularidades na votação, incluindo o uso de um tipo de emenda não prevista nas regras internas da Câmara para propostas de emenda à Constituição. Os advogados do parlamentar também questionam a votação de dois turnos da proposta no mesmo dia. A PEC é controversa por promover mudanças significativas em medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores.
A proposta da PEC da Blindagem é resultado de uma articulação principalmente dos partidos do Centrão, como reação às investigações que parlamentares estão enfrentando, além de ações judiciais lideradas pelo STF. O texto revive parte do que estava estabelecido na Constituição entre 1988 e 2001, quando deputados e senadores só podiam ser processados criminalmente com autorização prévia. A PEC estende o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos com parlamentares eleitos, permitindo que sejam julgados criminalmente apenas pelo STF.
Outra mudança significativa proposta pela PEC da Blindagem é a alteração na análise das prisões em flagrante de parlamentares, tornando a votação secreta. Atualmente, deputados e senadores podem ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável, mas a detenção precisa ser validada pelo Congresso em votação aberta. Com a proposta aprovada, a votação não terá mais registro nominal de votos. A PEC da Blindagem tem causado polêmica e levantado questionamentos sobre sua constitucionalidade e impacto nas investigações envolvendo políticos. A decisão de Toffoli será aguardada com atenção pelos envolvidos neste debate.
