A Câmara quer aprovar a PEC da Segurança até o fim do ano, com pontos importantes da proposta em destaque. O texto prevê a atuação integrada das forças nacionais e locais, permitindo que a Polícia Federal investigue organizações criminosas e milícias. A votação está prevista para o início de dezembro.

A Câmara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra as forças de segurança pública do país até o final deste ano. A PEC da Segurança, como é conhecida, voltou ao centro do debate político recentemente após uma operação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, resultando em mais de 120 mortes.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a proposta deve ser apreciada nas primeiras semanas de dezembro, em conjunto com o relator Mendonça Filho e o presidente da comissão especial Aluísio Mendes. Apresentada pelo governo, a PEC da Segurança já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda análise da comissão especial.

O governo considera a PEC uma ação crucial para combater o crime organizado, além de avaliar que a segurança pública pode ser um tema relevante nas eleições de 2026. A proposta não é unânime entre governadores e secretários estaduais de segurança, que acreditam que pode prejudicar a atuação das forças locais.

O texto atual da PEC permite que o governo federal defina diretrizes para as forças de segurança, enquanto mantém a autonomia dos estados e municípios para suas estratégias de segurança. Além disso, a Polícia Federal poderá investigar organizações criminosas, milícias e crimes ambientais.

O relator pretende apresentar suas sugestões de mudança em 4 de dezembro, podendo ser votado imediatamente pela comissão especial. A proposta precisa reunir 308 votos favoráveis em dois turnos no plenário da Câmara para ser aprovada, seguida pela necessidade de aprovação no Senado.

A PEC da Segurança amplia as competências da União, promove a integração entre os governos federal, estaduais e municipais, e aumenta o escopo de atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Guardas municipais serão reconhecidos como parte do Sistema Único de Segurança Pública, enquanto corregedorias serão criadas para apurar infrações.

O relator já fez mudanças no texto para diminuir o centralismo do governo federal e endurecer regras, como a retomada da prisão em segunda instância. O objetivo é garantir a eficácia na segurança pública e o combate ao crime, mantendo a autonomia dos estados e municípios e preservando os direitos da população.