O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou a líderes de esquerda que faria o possível para persuadir o relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), a remover do texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O líder do PSOL relatou ter solicitado a Motta que influenciasse o relator a não manter a redução da maioridade penal. Ele também mencionou ter feito a apelo na reunião de líderes da semana passada, onde Mendonça Filho se mostrou inflexível. O deputado reconheceu que a oposição tem os votos para aprovar a PEC, porém, sem a retirada do ponto delicado para a esquerda, a votação em plenário será obstruída. Segundo o parlamentar, a existência da redução da maioridade penal na PEC inviabiliza qualquer acordo. Integrantes dos partidos de esquerda têm encontros marcados com o ministro da Justiça e com o relator da proposta para discutir o assunto. O líder do governo na Câmara realizará visitas em Brasília para tentar viabilizar a votação da PEC alinhada aos interesses do Planalto. A proposta de redução da maioridade penal presente no texto de Mendonça Filho prevê que a mudança só entraria em vigor em 2028, após referendo popular.




