Na quarta-feira, 11, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.169 de 2015, que propõe a implementação do voto impresso nas eleições federais, estaduais, distritais e municipais. O texto recebeu 31 votos favoráveis e 20 contrários.

A proposta, resgatada pela ala bolsonarista da CCJ após quase dez anos parada, determina que os eleitores votem simultaneamente nas urnas eletrônicas e em cédulas de papel. Após o fechamento das seções eleitorais, cada voto deve ser retirado da urna física, anunciado em voz alta e registrado pelos fiscais.

Este novo modelo seria adotado em todas as 500.000 seções eleitorais do Brasil, com previsão de implementação já nas eleições de 2026. O relatório aprovado, elaborado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), não detalha os custos da instituição do sistema do voto impresso.

No momento em que o país discute cortes de gastos em áreas vitais do governo, a proposta exigiria a aquisição de novas urnas, impressoras e materiais, além da contratação de servidores e da estruturação da logística de distribuição de toda a aparelhagem.

Críticas ao projeto

Críticas ao projeto incluem a falta de explicações sobre o que ocorreria judicialmente em caso de divergências entre os resultados eletrônicos e físicos. Além disso, não se detalha o impacto que as alterações teriam no tempo de votação e eventuais dificuldades e falhas nas seções eleitorais.

Para especialistas, como Ana Claudia Santano, diretora-executiva da Transparência Eleitoral Brasil, o projeto não contribui para o aprimoramento do sistema eleitoral. “A lei proposta não apenas cria novas dificuldades para o processo eleitoral, aumentando os riscos de erros humanos, como traz de volta problemas que foram solucionados pelo voto eletrônico”, avalia.

O texto agora será analisado diretamente no plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá ao Senado.