A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), colocou em pauta novamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 164/2012, conhecida como PEC do Aborto. O texto, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO), visa garantir a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, em oposição ao atual direito à vida a partir do nascimento do bebê. A discussão tem gerado grande polêmica e tensão entre governistas e oposição.
Durante a última sessão da CCJ, deputados governistas solicitaram vista da matéria, adiando mais uma vez a apreciação da PEC do Aborto. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), manifestou-se favorável à proposta, levantando questões sobre a imposição do ódio à criança e a tentativa de aniquilar o futuro da nação. Por outro lado, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protestou contra a proposta, argumentando que há uma tentativa de permitir que crianças sejam mães e estupradores sejam pais, reafirmando sua posição contrária.
Atualmente, a legislação brasileira proíbe o aborto, exceto em casos de risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e em casos de feto anencéfalo. A discussão em torno da PEC do Aborto tem levado a debates intensos sobre direitos reprodutivos e a proteção à vida desde sua concepção. A sociedade brasileira continua dividida sobre o tema, com posições firmes de defensores e opositores em relação à proposta de emenda constitucional.
