Pedido de impeachment contra vice-prefeito de Lages, investigado por violência doméstica, é protocolado na Câmara de Vereadores

Solicitação foi feita na tarde desta segunda-feira (24). Defesa diz que pedido de impeachment é de natureza política.

Jair Júnior, vice-prefeito de Lages que foi preso em flagrante por violência doméstica — Foto: Reprodução/Redes sociais

Um pedido de impeachment contra o vice-prefeito do município, Jair Júnior (Podemos), preso por violência doméstica, foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (24). Pela manhã, ele já tinha sido desligado do cargo de diretor-presidente da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) .

No sábado (22), Jair Júnior foi preso em flagrante suspeito de violência doméstica. No mesmo dia, teve a liberdade provisória concedida em audiência de custódia.

O advogado Francisco Ferreira, que faz a defesa de Júnior, afirmou que o pedido de impeachment é de natureza política, e que a defesa atua apenas na esfera penal. Afirmou também que o pedido ainda não foi apreciado e que a Câmara de Vereadores ainda não se manifestou sobre o caso.

O pedido de impeachment foi feito por representantes de organizações ligadas aos direitos humanos. O documento diz que a conduta atribuída a Júnior “configura infração políticoadministrativa” de acordo com o decreto-lei número 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

“Quando um agente público, investido de cargo eletivo, é acusado de tal prática, a gravidade é ainda maior, pois transmite à população uma mensagem de permissividade e conivência com atos violentos e discriminatórios”, escreveram as entidades no pedido de impeachment.

Jair da Costa Teixeira Junior, de 30 anos, foi eleito junto da prefeita Carmen Zanotto (Cidadania), com 58,47% dos votos válidos. Ele também foi diretor-presidente da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) e vereador em Lages em 2016 e 2020.

PRISÃO EM FLAGRANTE

Segundo a Polícia Civil, Jair Júnior foi autuado por crimes previstos nos seguintes artigos do Código Penal:

– Artigo 129, § 13: trata sobre lesões corporais praticadas contra a mulher no contexto da violência doméstica;
– Artigo 148: trata do crime de sequestro e cárcere privado.

Em vídeo divulgado pelo político, o vice-prefeito citou a ex-namorada e o relacionamento com “vários erros de ambas as partes” (assista no vídeo acima).

A Administração Municipal de Lages tomou conhecimento sobre o ocorrido no dia de hoje, envolvendo o nome do Vice-Prefeito e Diretor-Presidente da SEMASA, Jair Junior. Informamos que os fatos seguem sendo devidamente apurados pelos órgãos competentes.

Em conformidade com o que estabelece a Constituição, todos os envolvidos têm direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme o devido processo legal.

A prefeita Carmen Zanotto, em consonância com sua atuação ética e compromisso com o bem-estar da população, reafirma seu compromisso inabalável no enfrentamento à violência contra a mulher e no combate a qualquer forma de discriminação, sempre seguindo os princípios da justiça e da transparência.

As denúncias envolvendo o vice-prefeito de Lages, Jair Junior, causam surpresa e preocupação. Como presidente do Podemos e, acima de tudo, como mulher, reforço o meu compromisso e do nosso partido: a violência contra a mulher é inaceitável sob qualquer circunstância.

Da mesma forma, este é o posicionamento do Deputado Lucas Neves, nosso vice-presidente Estadual, que tem sido um grande parceiro na luta pela proteção e respeito às mulheres.

Confiamos na apuração rigorosa dos fatos pelos órgãos competentes e seguimos firmes na construção de uma sociedade mais justa e segura, onde nenhuma vítima seja silenciada, e a Justiça prevaleça.