O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou 106 assinaturas na segunda-feira, 27, conforme anunciado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) em suas redes sociais. A motivação jurídica para este pedido está baseada em suposto crime de responsabilidade fiscal, semelhante ao que levou à destituição da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.
Os congressistas alegam que Lula cometeu uma “pedalada fiscal” ao utilizar recursos não previstos no Orçamento da União para financiar o programa Pé-de-Meia. Para que o pedido prospere, é necessário o apoio de 171 deputados, que correspondem a dois terços da composição da Câmara dos Deputados.
Decisão do TCU
Em 22 de janeiro, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a cautelar do ministro Augusto Nardes, que suspendeu a execução de recursos destinados ao programa.
A lista de congressistas que aderiram ao requerimento de impeachment inclui nomes como Rodolfo Nogueira, Bibo Nunes, Evair Vieira de Melo, Sanderson, Messias Donato, Delegado Paulo Bilynskyj, Daniela Reinehr, Carol De Toni, Rodrigo Valadares, Gustavo Gayer, Mario Frias, Delegado Éder Mauro, Kim Kataguiri, Sargento Gonçalves, Zucco, Mauricio Marcon, Coronel Meira, Ramagem, Eduardo Bolsonaro, Coronel Assis, Alberto Fraga, Zé Trovão, Rosangela Moro, Silvia Waiãpi, Júlia Zanatta, Gilvan da Federal, José Medeiros, Bia Kicis, Adilsin Barroso, Dra. Fernando Máximo, Alberto Fraga, Daniel Freitas, Eduardo Velloso, Adriana Ventura, Simone Marquetto, Maurício Carvalho, Carla Dickson, entre outros.
Requerimento da CPI
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentará um requerimento em 3 de fevereiro para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se a fonte do dinheiro público usado para o financiamento do programa Pé-de-Meia está em conformidade com as regras orçamentárias da União.
O requerimento para a criação precisa de 171 assinaturas de deputados para ser aprovado. Até o momento, o requerimento conta com apenas 46 assinaturas. Com o número necessário de assinaturas, os deputados poderão convocar autoridades para depor sobre o caso.
