Pedido de serial killer para se casar com detenta é negado pela DGAP

Segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciário (DGAP), foi negado o pedido do serial killer de Goiânia, Tiago Henrique Gomes da Rocha para se casar com uma detenta dentro do presídio. O motivo seria por que Tiago não provou que já convivia com Jéssica Alves dos Santos, de 21 anos. Ela é suspeita de latrocínio e está presa por roubo.
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A DGAP explicou ainda a decisão está baseada no Regimento dos Núcleos Especiais de Custódia. Só é permitido o casamento entre presos, quando o casal já seria casado civilmente antes da prisão, quando os dois têm filhos juntos ou, em último caso, quando os presos comprovarem moravam juntos antes da prisão.(Por Esthéfany Araújo, Diário do Estado).
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Foto: Reprodução

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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