A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e suspendeu, nesta segunda-feira (7), o início das obras da marginal direita do Rio Sorocaba [https://de.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/cidade/sorocaba/]. A medida ocorre mesmo após a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) ter emitido a licença para obras. Na decisão, o juiz Alexandre de Mello Guerra afirma que a licença da Cetesb é importante, mas que o documento será analisado em outra fase da ação. O MP questiona a implantação de um parque linear no local, medida que ainda não foi feita pela prefeitura.
Com isso, o juiz destaca que a lei municipal em vigor prevê a proteção integral da área, mas que o ente local não adotou providências mínimas para sua implantação por mais de uma década. Ele considera essa omissão administrativa como justificativa para a medida liminar. Foi determinado que a prefeitura se abstenha de qualquer obra, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada ao teto de R$ 300 mil. Além disso, o município tem 60 dias para apresentar um plano de manejo para o local, com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. A Prefeitura de Sorocaba ainda não se manifestou sobre a decisão.
Na semana anterior, a Cetesb liberou a construção da marginal direita do Rio Sorocaba, na zona leste da cidade [https://de.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2024/05/24/ministerio-publico-da-prazo-para-prefeitura-explicar-obra-de-r-33-milhoes-na-marginal-direita-do-rio-sorocaba.ghtml]. A licença da companhia foi emitida em 18 de junho. De acordo com a Cetesb, não há conflito com a inserção da marginal na área do parque linear, que é previsto para o local. A secretaria municipal de Meio Ambiente informou que haverá execução de um projeto de arborização no parque linear como parte das exigências feitas para compensação ambiental.
A licitação para a obra foi aberta em fevereiro de 2023, com custo total estimado em R$ 33 milhões. Um consórcio foi vencedor e já assinou o contrato, porém, a conclusão está condicionada à ordem de serviço, que ainda não aconteceu. A obra prevê cortes e aterros, com previsão de 28,8 mil metros cúbicos para corte e 128,4 metros cúbicos para aterro. Em maio de 2024, o MP-SP iniciou uma investigação sobre o caso [https://de.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2024/05/24/ministerio-publico-da-prazo-para-prefeitura-explicar-obra-de-r-33-milhoes-na-marginal-direita-do-rio-sorocaba.ghtml], por possível dano à vegetação nativa em área urbana.
Durante a investigação, o promotor Jorge Alberto Marum mencionou que aguardava o parecer da Cetesb e solicitou uma análise do Caex, órgão técnico do Ministério Público. Ele ressaltou que sem licenciamento, a obra não poderia prosseguir. A Prefeitura de Sorocaba ainda precisa se posicionar sobre essa decisão. Acompanhe mais notícias da região no DE Sorocaba e Jundiaí.
