Pedro Sales é nomeado secretário de Estado da Infraestrutura

Pedro Sales assume Seinfra, pasta responsável pelo Fundeinfra e por políticas públicas de obras e habitação

O governador Ronaldo Caiado nomeou Pedro Sales como titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), pasta recém-criada que irá concentrar a formulação e promoção de políticas públicas de habitação e obras, além de efetuar o monitoramento da execução e do uso dos recursos destinados a essa finalidade. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira,17. Sales vai acumular a presidência da Agência Goiana de Habitação (Agehab).

Pedro Sales é advogado, especialista em direito tributário, mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e funcionário de carreira do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi assessor parlamentar do então senador Ronaldo Caiado e integrou, em 2018, a equipe de transição de governo. Durante a primeira gestão Caiado, esteve à frente da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego). Também presidiu por mais de três anos a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e, durante dois anos, presidiu o conselho fiscal da Saneago.

Gestão

Sob a responsabilidade do novo secretário estará o Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), uma vez que cabe à Seinfra a organização administrativa e contábil para a implementação do fundo criado no final de 2022 como contribuição voluntária de segmentos do agronegócio para custear obras de melhoria da malha viária estadual. Conforme determina a reforma administrativa publicada na quinta-feira (16/2), a Seinfra terá sob sua jurisdição Agehab, Goinfra, Saneago e Codego, esta última empresa de economia mista ligada ao Estado.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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