Perda ‘automática’ de mandato de Zambelli pode ampliar desgaste entre STF e Câmara

Pela Constituição, plenário da Câmara deve aprovar cassação por condenação criminal. Primeira Turma entende que Mesa Diretora deve ‘apenas declarar’ a perda do mandato.

Após a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o entendimento dos ministros sobre a forma como a Câmara deve declarar a perda do mandato da parlamentar tem potencial de agravar o desgaste entre os dois Poderes, avaliam interlocutores do Congresso.

Zambelli foi condenada por unanimidade a mais de 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda cabe recurso. Pela Constituição, perde o mandato o parlamentar condenado criminalmente em sentença transitada em julgado. Neste caso, porém, a cassação precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara, por maioria absoluta.

No seu voto, porém, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defende que Carla Zambelli perca o mandato por outra hipótese: por faltas, já que cumprirá pena em regime fechado. Nesta hipótese, a Constituição não prevê aprovação da cassação em plenário, mas apenas uma decisão de ofício da Mesa Diretora da Casa. O ministro escreve que, “como no caso concreto a pena a ser cumprida no regime fechado supera 120 dias”, isso impediria o comparecimento de Zambelli a mais de um terço das sessões legislativas, o que leva à perda automática do mandato.

‘DE condena Carla Zambelli e Walter Delgatti por invasão aos sistemas do CNJ’

Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizem que ele deve aguardar a decisão do STF chegar oficialmente ao Congresso – o que só deve acontecer após o fim do julgamento, às 23h59 desta quinta-feira (15). Na sequência, Motta deve analisar junto à Advocacia da Câmara o que pode ser feito. Contudo, o voto do ministro – acompanhado por unanimidade pelos pares – é tratado por esses aliados como mais uma forma de interferência nas prerrogativas do Congresso.

Na avaliação destes interlocutores, o Supremo faz um “exercício de futurologia” já que, no momento atual, a deputada não está presa e não faltou às sessões. Zambelli também reclama do entendimento dos ministros de que a Mesa da Câmara “deverá apenas declarar a perda do mandato”.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse à Globonews que o partido está atento ao caso e que “Hugo Motta vai encontrar a solução”. Ao Blog da Andréia Sadi, o líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que vai atuar para impedir a cassação da parlamentar. “O plenário é quem cassa o mandato dela, não o STF. Vamos trabalhar ao máximo para que ela não seja cassada. É pura perseguição a mulher mais votada na última eleição. Vou ajudá-la com certeza”, disse ele.

Após derrota unânime na Primeira Turma, Motta tenta distensionar relação com STF. Apesar do entendimento divergente, no passado um parlamentar condenado criminalmente já foi cassado pela Mesa Diretora da Câmara: o então deputado Paulo Maluf. No fim de 2017, Maluf foi preso por lavagem de dinheiro e, na ocasião, o STF determinou a perda automática do mandato já que, preso, Maluf também não poderia comparecer às sessões da Câmara.