Novo sistema permite renovação do Alvará Sanitário via internet
O Governo de Goiás lançou nessa sexta-feira, dia 07, no Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde – Conecta SUS Zilda Arns Neumann, a Agência Virtual que permitirá ao contribuinte requerer a renovação do Alvará Sanitário via WEB, por meio do envio da documentação digitalizada à Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). Cerca de 35 mil empreendedores serão beneficiados com o novo sistema.
A implantação da Agência Virtual significa dizer que um contribuinte que tenha um estabelecimento comercial a quilômetros de distância da sede da Regional de Saúde ou da Superintendência de Vigilância em Saúde, localizada em Goiânia, não precisará mais deslocar-se à unidade para solicitar a renovação do Alvará Sanitário. Esse processo poderá ser feito por meio da Agência Virtual, podendo o contribuinte requerer a renovação do seu próprio escritório ou residência. Para acessar a Agência Virtual, o cidadão tem dois caminhos disponíveis: pelo portal da SES-GO (www.saude.go.gov.br)ou pelo site da Vigilância Sanitária (www.visa.goias.gov.br).
Por meio da Agência Virtual, os requerimentos de renovação do Alvará Sanitário e os procedimentos de aprovação deverão ser acompanhados pelo contribuinte na própria Agência Virtual. “Hoje, mais de 4 mil alvarás de renovação são emitidos pelo nível central e Regionais de Saúde. Com a implantação da Agência Virtual, a expectativa é de crescimento gradativo no número de emissões do Alvará Sanitário”, explica a superintendente Maria Cecília.
A SES-GO vem buscando apoiar-se em novas tecnologias e parcerias para ampliar a oferta de serviços, bem como propiciar celeridade nos procedimentos de liberação da Licença Sanitária e Serviços Afins. A digitalização representa economia em impressos de papel, garantia de que prazos e procedimentos sejam sempre alcançados, aumento de produtividade, eficiência da comunicação interna e externa, garantia da integridade dos documentos, processos e uma redução no custo final da renovação do Alvará Sanitário aos empresários goianos.
“Este novo tipo de atendimento é considerado um desafio e um marco para o Estado, na medida em que busca o aperfeiçoamento e a simplificação de procedimentos administrativos, atendendo às demandas de empreendedores, com o firme propósito de alinhamento às propostas de inovação e boas práticas de atendimento ao público presentes no plano de metas desta gestão de Governo”, explica a superintendente da Suvisa, Maria Cecília.
Jovem baleada por agentes da PRF continua em estado grave no hospital
A jovem Juliana Leite Rangel, 26 anos, permanece em estado grave, no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes (HMAPN),em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ela foi internada na unidade, às 21h12, de terça-feira, 24, após ser atingida por um tiro de fuzil na cabeça por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na Rodovia Washington Luís (BR-040), também naquele município.
Por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da direção do HMAPN, a Prefeitura de Duque de Caxias informou que a jovem foi levada para a unidade pela PRF. “A direção do HMAPN informa que a paciente, atingida por arma de fogo (PAF) em crânio, foi entubada e encaminhada diretamente para o centro cirúrgico, onde passou por procedimento, sem intercorrências. No momento, segue internada no CTI, hemodinamicamente instável, entubada e acompanhada por equipe multidisciplinar. A paciente mantém o quadro gravíssimo”, informou em nota divulgada no início da manhã desta quinta-feira, 26.
Em entrevista ontem no Hospital, a médica intensivista do Adão Pereira Nunes, Juliana Paitach, disse que mesmo em estado grave, Juliana Leite Rangel, tem reagido positivamente aos medicamentos que vem recebendo. “Do que ela chegou para agora não teve piora. Ela se manteve em um grau de gravidade que estabilizou com as drogas que estão entrando com a medicação e não teve piora, ou seja, a pressão se manteve com a medicação que está entrando. É uma paciente jovem, que foi atendida com rapidez e muita eficiência, que tem tudo para evoluir com positividade, mas não tem como a gente saber”, afirmou.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Investigatório Criminal, assinado pelo procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira Benones, considerando que, conforme a Constituição de 1988 definiu, o órgão tem a incumbência da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
No texto, o procurador apontou que a jovem de 26 anos seguia de carro na companhia de familiares para comemorar o Natal e sofreu gravíssimos ferimentos. Benones destacou que ela não foi a única vítima, uma vez que o pai dela, Alexandre, também foi baleado.
O procurador determinou que, considerando a necessidade de efetuar diligências, “visando a colheita de informações, documentos e outros elementos aptos a direcionar e definir a linha de atuação deste órgão ministerial no caso aqui apresentado”, a Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, dê informações sobre as providências adotadas. Requisitou ainda à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, também no Rio, a identificação dos policiais rodoviários federais envolvidos na ocorrência e a identificação dos autores dos disparos.
O procurador requereu também o imediato afastamento das funções de policiamento dos policiais envolvidos no caso, além do recolhimento dos veículos “com total preservação de seu estado, conforme verificado após a ocorrência”.
Benones determinou ainda o recolhimento e acautelamento das armas, de qualquer calibre ou alcance, que estavam em poder dos policiais envolvidos, “independentemente de terem sido utilizadas ou não, para realização de perícia”.
Para o HMAPN, o procurador pediu a expedição de um ofício para que o diretor da unidade informe ao MPF o estado de saúde das vítimas, independente de boletins médicos, bem como para o envio, de imediato, dos respectivos Boletins de Atendimento Médico de Juliana e de Alexandre.
Ainda no texto, o procurador determinou à Polícia do Ministério Público Federal que se dirija ao Hospital Adão Pereira Nunes, para apurar o estado de saúde da vítima, com declaração médica, a identidade dos integrantes da equipe médica que prestou os primeiros socorros, bem como da equipe responsável pelo acompanhamento do tratamento”.
Inquérito
A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar a ocorrência da noite desta terça-feira, 24, que envolve policiais rodoviários federais. De acordo com a PF, as apurações começaram após ser acionada pela PRF. Uma equipe esteve na Rodovia Washington Luís (BR-040) para realizar as medidas iniciais, como “a perícia do local, a coleta de depoimentos dos policiais rodoviários federais e das vítimas, além da apreensão das armas para análise pela perícia técnica criminal”, contou em nota divulgada ontem.
Também em nota, a Polícia Rodoviária Federal informou nesta quarta-feira, 25, que, por determinação da Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, foi aberto, na manhã de ontem, um procedimento interno para apuração de fatos relacionados aos disparos, na BR-040, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. De acordo com a PRF, “os agentes envolvidos foram afastados preventivamente de todas as atividades operacionais”.
A corporação disse lamentar profundamente o episódio e esclareceu que, por orientação da Direção-Geral, “a Coordenação-Geral de Direitos Humanos acompanha a situação e presta assistência à família da jovem Juliana”.
Quanto às investigações, indicou que colabora com a Polícia Federal no fornecimento de informações que auxiliem nas apurações do caso.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
“A polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes. As polícias federais precisam dar o exemplo às demais polícias”, apontou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em nota divulgada pela pasta.
Lewandowski lamentou o incidente, que na visão dele, “demonstra a importância de uma normativa federal que padronize o uso da força pelas polícias em todo o país”.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública lamenta o ocorrido e se solidariza com a vítima e seus familiares. Informa ainda que tem empenhado todos os esforços para que as responsabilidades sejam devidamente apuradas”, completou a nota.
