O Estado de Pernambuco foi condenado a indenizar em R$ 300 mil um trabalhador que ficou cego de um olho após ser atingido por uma bala de borracha durante um protesto no Recife. O ex-adesivador de táxis Daniel Campelo da Silva foi ferido em maio de 2021 e, além da indenização, o juiz determinou o pagamento de uma pensão vitalícia à vítima.
Na decisão proferida pelo juiz Augusto Napoleão Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o governo de Pernambuco foi ordenado a pagar a indenização e manter a pensão para Daniel. O advogado da vítima, Marcellus Ugiette, definiu a decisão como “sábia e justa” ao responsabilizar o estado pelos atos dos policiais militares.
Segundo os autos do processo, Daniel relatou que foi confundido com um manifestante, mesmo estando apenas indo comprar materiais de trabalho. Ao ser abordado pela polícia, ele levantou as mãos e se identificou como pai de família e trabalhador. No entanto, os policiais não prestaram socorro imediato, o que agravou a situação.
O juiz, ao analisar as solicitações da defesa da vítima, considerou o valor de R$ 4 milhões como exorbitante, mas também recusou a proposta inicial de R$ 150 mil do governo de Pernambuco. Assim, a indenização foi fixada em R$ 300 mil, além da concessão da pensão vitalícia de dois salários mínimos, que Daniel já recebia por meio de uma tutela antecipada.
O governo de Pernambuco, ao ser contatado pelo DE, afirmou que a Procuradoria Geral do Estado entende que a vítima deve ser indenizada, mas ainda não havia sido notificado da decisão. Após a notificação, será avaliada a possibilidade de recurso dentro do prazo legal. O caso repercutiu após a ação truculenta da Polícia Militar contra manifestantes em protesto contra o presidente Jair Bolsonaro, em maio de 2021.
A atuação violenta da PM resultou em ferimentos em diversas pessoas, incluindo Daniel, que foi socorrido por um amigo taxista e levado para um hospital especializado em tratamentos oftalmológicos. O policial responsável pelo disparo que atingiu Daniel foi posteriormente identificado e indiciado por lesão corporal gravíssima e omissão de socorro.
Após o desfecho judicial, Daniel Campelo da Silva terá direito à indenização e à pensão vitalícia, mas o governo de Pernambuco ainda avalia a possível interposição de recurso. A decisão do juiz reforça a responsabilização do estado pelas ações dos agentes públicos e busca compensar e educar diante de violações graves dos direitos dos cidadãos.
