No Distrito Federal, um personal trainer de Planaltina foi condenado a pagar R$ 600 de indenização por dano moral a um aluno após publicar um vídeo sem autorização, onde o aluno aparecia por cerca de três segundos em uma rede social. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) destacou que houve violação do direito à imagem, mesmo que a exposição tenha sido breve.

O personal trainer alegou que possuía uma autorização genérica prevista em contrato com a academia onde trabalhava. No entanto, a juíza responsável pelo caso rejeitou o argumento, apontando que o contrato permitia apenas o uso da imagem pela academia, não pelo treinador. O G1 não conseguiu contato com o personal trainer ou sua defesa, sendo possível recurso da decisão.

Na sentença, a magistrada ressaltou a proteção da imagem garantida pela Constituição e a importância do consentimento livre, informado e inequívoco conforme previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo ela, a utilização da imagem do aluno para promoção pessoal do réu configura um ato ilícito perante a lei.

O G1 destaca a importância de entender como funciona a LGPD, que visa proteger os dados pessoais e a privacidade dos cidadãos. É crucial que o consentimento para uso de imagens seja obtido de forma clara e específica, evitando situações que possam configurar violações dos direitos de imagem das pessoas.

Para mais notícias e informações sobre a região, acompanhe o G1 DE. Se deseja saber mais sobre casos semelhantes e como a justiça tem agido em relação a violações de direitos de imagem, fique atento às atualizações do G1, que traz coberturas completas e detalhadas sobre os acontecimentos no Distrito Federal e em todo o Brasil.

Em resumo, a decisão judicial reforça a importância do respeito aos direitos de imagem e à privacidade das pessoas, destacando que o consentimento para uso de imagens deve ser obtido de maneira clara e específica, conforme previsto pela LGPD. A condenação do personal trainer serve como um alerta para todos que lidam com dados e imagens de terceiros, ressaltando a necessidade de agir dentro dos limites legais para evitar possíveis consequências negativas.