Prazo apertado, assunto complexo e que ainda mexe com o bolso. O fim dos lixões e a adequação da gestão dos resíduos sólidos deveria ter se tornado realidade em 2014, mas foi postergada para este ano, no caso de cidades maiores, e para 2024, para as pequenas. Executar a ideia esbarra em entraves não só financeiros. Hábitos enraizados na população – que também é responsável pelo lixo que produz – pesam nesse contexto.
Em Goiás, a situação vai de mal a pior. O aterro sanitário é uma espécie de substituto dos lixões, a ser utilizado em último caso dentro de um processo com diversas etapas para recuperar os materiais descartados na cadeia de destinação final. Por aqui, dos 246 municípios apenas 12 possuem essa alternativa, segundo o promotor de defesa do meio ambiente do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Juliano de Barros Araújo.
“A capital diz ter um, mas é um lixão organizado. A situação é péssima. A verdade é que o aterro sanitário agora é a última ação para rejeitos, que deve ser precedida por coleta, separação, compostagem e aproveitamento econômico. É uma mudança na forma como enfrentamos essa questão, permeada por aspectos como falta de aceitação e exigência da coletividade e também custo de implantação e de manutenção para que esses locais não voltem a ser lixões”, diz.
São cerca de 1,2 milhão de toneladas de lixo produzidas diariamente pelos goianienses. Grande parte vai para os aterros onde tratores prensam lixo sobre lixo, embora a proposta do marco legal do saneamento básico para esse tema seja priorizar o reaproveitamento que, em Goiânia, ocorre com apenas 6% do material produzido.
Um levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe ) referente a 2020 apontou que o ritmo de fechamento dos lixões desde 2018 é tão lento que a meta de eliminação desses espaços levaria 40 anos, embora o prazo final estabelecido pela legislação expire daqui dois anos.
Apesar de a legislação ter autorizado os prefeitos a criarem taxas de lixo para subsidiar a gestão dos resíduos produzidos pela população, alguns deles ainda não enviaram projetos de lei acerca da cobrança para as Câmaras Municipais.
No caso de Jandaia, a ideia da prefeita foi investir em coleta seletiva e em educação ambiental para fugir do custo de criação de um aterro. Segundo o promotor Julia, com o apoio dos moradores, ela conseguiu reduzir a produção de resíduos de 40% a 60%, gerar emprego e renda.
Alternativas
Subsidiar a coleta, armazenamento, transporte, tratamento, destinação final e disposição final ambientalmente correta se tornou uma estratégia para tentar resolver o problema de como lidar com o lixo. Além disso, o tema possui dimensão política. É que os prefeitos respondem por ações judiciais quando assumem esse processo já que a responsabilidade pela destinação dos resíduos é individual e não atribuição pública.
Outra medida complementar apontada pelo promotor é a implantação de um centro de tratamento de rejeito regional. Um projeto na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), de acordo com ele, cria essas zonas como uma forma de ajudar os municípios a custear a gestão.
Anápolis é um caso emblemático. A cidade, que já possui um aterro com capacidade para 370 toneladas e previsão de mais 24 anos de vida útil, iniciou diálogo com municípios vizinhos para formação de um consórcio. Juntos, eles produzem 320 toneladas de rejeitos sólidos domésticos, sendo apenas 10 toneladas originárias de Campo Limpo, Ouro Verde e Teresópolis de Goiás.
“É uma solução para esse problema porque os pequenos não têm estrutura, know how, estrutura jurídica ou expertise para construir os aterros. Nós a temos e a oferecemos. Então, passam a ser administrados e bancados por consórcios”, explica o prefeito de Anápolis, Roberto Naves. Em contrapartida, cada uma das prefeituras remeterá um valor pré-estabelecido para Anápolis. Ainda não há prazo para a conclusão das negociações.
