Pets podem ter RG digital em São Paulo

A partir desta semana a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS), em conjunto com a Coordenação de Saúde e Proteção ao Animal Domestico (Cosap), irá emitir a versão digital do Registro Geral do Animal (RGA), para os animais do município.

Por lei, o documento é obrigatório na cidade de São Paulo desde 2001, entretanto o documento foi repaginado para ficar mais atrativo para os tutores e funciona como uma carteira de identificação para cães e gatos com idade superior a três meses.

Além dos dados dos animais, o documento também contem informações sobre os tutores, e após o registro o tutor irá receber uma carteira e uma plaqueta de identificação do animal com o número do registro e telefone da prefeitura. A plaqueta deve ficar presa à coleira do animal, para auxiliar na localização do tutor, caso o animal desapareça.

O documento para seu bichinho

O serviço é gratuito e para fazer o cadastro é necessário o RG e CPF do tutor, comprovante de endereço atualizado em nome do tutor, foto do animal além do comprovante de vacinação contra raiva. Se for feita presencialmente, o agendamento de um horário é necessário.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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