PF abre inquérito para investigar Bolsonaro em caso da Covaxin

Um inquérito para investigar suspeitas de prevaricação de Jair Bolsonaro na compra das vacinas Covaxin foi aberto pela Policia Federal. Prevaricação é um tipo criminal em que o agente público deixa de agir ou retarda a ação em favor interesses pessoais. Informações são do Brasil 247.

O inquérito será conduzido pelo Sinq (Serviço de Inquérito) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, setor que cuida de apurações que envolvem pessoas com foro.

A apuração acontece após declarações do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), que diz ter avisado o presidente sobre irregularidades no contrato de importação da vacina indiana.

A investigação foi pedida pela Procuradoria-Geral da República após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber cobra manifestação da PGR sobre a notícia-crime apresentada ao Supremo por três senadores.

A compra das vacinas foi a única feita através de um intermediário e sem vínculo com a indústria da vacina, a empresa Precisa. O preço das doses foi 1.000% maior do que foi anunciada pelo fabricante seis meses antes. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros negou envolvimento nas negociações.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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