PF acusa Toffoli de venda de sentenças no STF

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para apurar a suspeita de pagamentos ao ministro Dias Toffoli, A suspeita é de venda de decisões que beneficiaram prefeitos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido baseia-se no acordo de colaboração premiada feito pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que declarou que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos que tramitavam no TSE. Os pagamento teriam sido feitos nos anos de  2014 e 2015 e eram operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro.

Conforme Cabral, os repasses seriam feitos por meio do escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel. O material foi encaminhado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que já foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar.

Esta é a primeira vez na história que a Polícia Federal solicita ao Supremo Tribunal Federal uma investigação que envolve um ministro da própria corte. Por meio de sua assessoria, Toffoli declarou não ter conhecimento dos fatos mencionados e que nunca recebeu os supostos valores ilegais. Além disso, ele disse que jamais atuou para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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