PF afirma que irregularidades identificadas na Operação Carne Fraca são pontuais

Após deflagrar a Operação Carne Fraca, na última sexta-feira (17), que bloqueou R$ 1 bilhão de empresas suspeitas de “maquiar” carnes vencidas e as reembalarem para venda, a Polícia Federal reconheceu hoje (21) que as investigações tratam de desvios praticados por “alguns servidores”. De acordo com a corporação, a apuração das irregularidades “não representam um mau funcionamento generalizado do sistema de integridade sanitária brasileiro”.

As declarações foram divulgadas nesta noite pela PF e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), após encontro do secretário-executivo da pasta, Eumar Roberto Novacki, com o diretor-geral da corporação, Leandro Daiello. O foco da operação, segundo os órgãos, é a eventual prática de crimes de corrupção por agendes públicos.

“O sistema de inspeção federal brasileiro já foi auditado por vários países que atestaram sua qualidade. O SIF [Serviço de Inspeção Federal] garante produtos de qualidade ao consumidor brasileiro”, afirmaram a PF e o ministério em nota conjunta.

Ao dar detalhes das investigações, na última sexta-feira, a PF informou que essa é, em números, a maior operação já realizada no país. Cerca de 1.100 agentes federais cumpriram 309 mandados judiciais em sete estados, para buscas e prisões temporárias de suspeitos de fazer parte do esquema. Segundo a investigação, frigoríficos envolvidos “maquiavam” carnes vencidas com ácido ascórbico e subornavam fiscais federais para que eles autorizassem a comercialização de produtos já impróprios para consumo.

REPERCUSSÃO NEGATIVA
Desde a deflagração da Carne Fraca, o governo federal reagiu argumentando que as fraudes representam um “fato isolado” e que a inspeção brasileira é “forte, robusta e séria”. Em um gesto para mostrar que não há preocupações generalizadas, o presidente Michel Temer se reuniu com embaixadores estrangeiros em uma churrascaria, no último domingo (19), após apresentar números de que a operação atingiu apenas 33 dos 11 mil funcionários do Ministério da Agricultura.

Na tarde desta terça-feira (21), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também fez críticas à operação. De acordo com a entidade, as afirmações sobre “dano agudo à saúde pública” que vieram à tona nos últimos dias “não se encontram lastreadas pelo trabalho científico” dos peritos da corporação.

“A atuação adequada dos peritos criminais federais nas demais etapas do procedimento investigatório, e não apenas no seu início e na sua deflagração, teria propiciado a correta interpretação dos dados técnicos em apuração, assim como a definição dos procedimentos técnico-científicos necessários para a materialização de crimes de fraude alimentar eventualmente cometidos pelas indústrias sob suspeição. Além disso, sem sombra de dúvida, teria poupado o país de tão graves prejuízos comerciais e econômicos”, disse a APCF.

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Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial prevendo as mudanças foi publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite desta sexta-feira, 28.

O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. Também determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.

Vetos

Um dos vetos feitos pelo presidente, em relação ao texto enviado pelo Congresso Nacional, foi relativo ao artigo 6º, que limitava a concessão do benefício a pessoas que atestavam deficiências de graus médio ou grave. Com o veto, a concessão passa a abranger, também, aqueles que apresentam grau leve de deficiência.

A justificativa do veto, apresentada pelo Planalto, diz que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.

A derrubada do veto já havia sido acertada no Senado, quando ocorreu a votação do projeto de lei que tratava do BPC. Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto, que havia sido incluído na Câmara.

Sob justificativa similar, foi vetado também o trecho que revogava regras para reinserção de beneficiários do programa Bolsa Família: “contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, justificou o Planalto.

O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos de idade ou mais, se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

“No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, informa o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em seu site.

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