PF apura supostas irregularidades na emissão de documentos eleitorais

PF apura supostas irregularidades na emissão de documentos eleitorais

Um grupo suspeito de fraudar a emissão de documentos eleitorais está sob investigação da Polícia Federal (PF). Segundo a instituição, os investigados usaram o aplicativo e-Título para invadir o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizar várias ações em nome de “pessoas públicas” – incluindo políticos, empresários, artistas e atletas.

Consultado, o próprio TSE informou que detectou as irregularidades em julho de 2023. “Em ação preventiva e permanente de verificação da lisura e do rigor de dados nos seus canais digitais, o tribunal identificou acessos irregulares no aplicativo e-Título, sem qualquer relação com o sistema de votação nem com o processo eleitoral, cuidando-se de informações relativas a dados e informações não sensíveis.”

De acordo com a PF, a Corte identificou ao menos 158 registros de irregularidades, que vão desde a emissão irregular de título de eleitor até a inscrição indevida das vítimas para atuarem como mesário voluntário nas eleições.

“O que aconteceu foi a inserção fraudulenta de dados no E-título, por meio de acesso regular ao sistema (criação de perfis falsos com dados das vítimas). Isso é considerado pela legislação invasão de dispositivo informático, não houve quebra de proteção do sistema”, informou a assessoria da PF.

Com base no resultado das investigações iniciais, a PF deflagrou, na manhã desta terça-feira ,25, a Operação Eleitor Protegido. Policiais federais cumpriram a seis mandados judiciais de busca e apreensão em endereços relacionados aos suspeitos nas cidades de Belo Horizonte (MG); São Paulo (SP); Maracanaú (CE) e São Miguel do Gostoso (RN).

Segundo a PF, os documentos e aparelhos apreendidos auxiliarão nas investigações, que serão aprofundadas para tentar esclarecer o objetivo dos investigados, que devem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático. Em nota, o TSE acrescentou que “permanece atento a qualquer abuso ou desvio em relação a dados inseridos nos sistemas disponíveis e de guarda da Justiça”.

O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título eleitoral. Permite o acesso rápido e fácil às informações da eleitora e do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral. Apresenta dados como: zona eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet , nas plataformas iOS.

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Sikêra Jr é condenado a 2 anos de prisão por discurso de ódio contra LGBTs

A Justiça do Amazonas condenou o apresentador José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Jr, da TV A Crítica, a uma pena de 2 anos de prisão por incitação ao ódio contra a comunidade LGBTIQAP+. A decisão, proferida pela juíza Patrícia Macedo de Campos da 8ª Vara Criminal de Manaus, atendeu à denúncia do Ministério Público.

A condenação se baseou em discursos ofensivos e preconceituosos proferidos por Sikêra Jr durante seu programa “Alerta Nacional”, transmitido em rede nacional. Em suas declarações, ele usou termos odiosos e preconceituosos, como “Já pensou ter um filho viado e não poder matar” e “Vocês não tem filhos. Vocês não vão ter filhos. Vocês não reproduzem. Vocês não procriam e querem acabar com a minha família”. Além disso, ele disse: “Se dê o respeito, se dê o respeito. Se você quer dar esse rabo, dê. Mas não leve as crianças não. Cabra safado Bando de raça do cão.

A Promotora de Justiça Lucíola Valois Honório Coelho Veiga Lima, na peça acusatória, destacou que essas declarações incitaram a discriminação de raça e violaram os direitos garantidos à comunidade LGBTIQAP+. As declarações foram feitas nos dias 18 e 25 de junho de 2021.

Defesa

Sikêra Jr alegou que suas palavras foram mal interpretadas e que não teve a intenção de ofender. Ele argumentou que os comentários estavam voltados à crítica de uma campanha publicitária da Burger King que envolvia a participação de crianças em um contexto de normalização de casais homoafetivos. No entanto, a decisão judicial afirmou que, mesmo que o réu não concorde com a orientação sexual de terceiros, isso não lhe confere o direito de ofender ou propagar discursos de ódio.

A pena de prisão foi substituída por medidas restritivas de direitos, e Sikêra Jr também foi condenado a 200 dias de multa, trabalho voluntário e recolhimento domiciliar noturno. A decisão é passível de recurso.

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