PF cumpre mandados contra OS suspeita de desvios durante a pandemia

Uma Organização Social (OS) foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 2, suspeita de desviar recursos públicos da área da saúde durante a pandemia de Covid-19, em 2020. Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados judiciais de busca e apreensão, em Goiânia.

A investigação revelou que os sócios de empresas privadas contratadas para prestarem serviços para a organização social, que é gestora de hospitais públicos, repassavam parte dos valores recebidos de volta para outras empresas, de fachada, comandadas pelos gestores da OS.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas máximas que, somadas, podem atingir 37 anos de reclusão.

Operação Parasitas

A ação de hoje é a continuação da Operação Parasitas, deflagrada pela Polícia Civil (PC) em setembro de 2021. Na época, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, sendo 21 em Goiânia e dois no estado de São Paulo, em Buritizal e Ituverava. Além disso, foram sequestrados valores e apreendidos bens dos investigados no montante de R$ 6 milhões, que foram destinados à reparação dos danos causados ao erário.

As investigações revelaram indícios de esquema criminoso instalado na organização social, que teria resultado no desvio de cerca de R$ 6 milhões destinados à compra de materiais e insumos hospitalares adquiridos para o combate à pandemia. 

Os criminosos fraudavam contratos com empresas de fachada registradas em nomes de laranjas em regime de urgência. Todavia, após o pagamento das despesas, parte do dinheiro era retornado a pessoas intimamente ligadas aos gestores da OS, que administravam o esquema de lavagem de dinheiro.

As investigações ainda revelaram indícios de emissão de notas fiscais falsas pelas empresas de fachada para justificar o recebimento de recursos públicos, assim como que em alguns casos os materiais contratados não teriam sido entregues, ou foram entregues em menores quantidades ou com qualidade reduzida.

As supostas irregularidades ocorreram em contratos de gestão relacionados à administração do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP) e dos hospitais estaduais de Pirenópolis, Jaraguá e de Urgências da Região Sudoeste, em Santa Helena de Goiás (Hurso).

STJ retira investigação do âmbito estadual 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2022, que não competia mais à Justiça do Estado de Goiás atuar no âmbito da Operação Parasitas. Com isso, a investigação foi encaminhada à Justiça Federal. 

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Black Friday 2024: Dicas e precauções para compras seguras e econômicas

A Black Friday, um dos maiores eventos do calendário varejista, ocorrerá no dia 29 de novembro de 2024, mas as promoções já começaram a ser realizadas ao longo do mês. Em Goiânia, um levantamento da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) indica que este período deve movimentar R$ 250 milhões, com 64% dos entrevistados planejando aproveitar as ofertas.
 
Para evitar a prática conhecida como metade do dobro, quando comerciantes elevam consideravelmente os preços dos produtos antes da data e depois reduzem os valores, ludibriando a população, o Procon Goiás realiza um trabalho prévio de monitoramento de preços. A Lei Estadual 19.607/2017 também obriga os fornecedores a informar o histórico dos preços dos últimos 12 meses. De acordo com o superintendente do órgão, Marco Palmerston, “para evitar as falsas promoções, é preciso se programar com antecedência e pesquisar os preços”.
 
Uma dica valiosa é fazer uma lista do que realmente se pretende comprar e estipular um orçamento. Entrar em uma loja ou site durante a Black Friday é um apelo ao consumo, por isso é crucial ter cuidado. Além disso, é permitido que estabelecimentos pratiquem preços diferentes entre lojas físicas e online, justificada pelos custos operacionais distintos, como aluguel e salários, que impactam os preços nas lojas convencionais. No entanto, a transparência é essencial, e as informações sobre preços devem ser claras e acessíveis ao consumidor.
 
Durante a Black Friday, o volume de compras feitas pela internet aumenta significativamente. Por isso, é importante ter atenção redobrada. Sempre verifique a autenticidade da loja antes de inserir dados pessoais ou financeiros. Um dos primeiros passos é conferir se o site possui o ícone de cadeado ao lado da URL e o prefixo https, que garantem uma conexão segura. Outra orientação é checar a reputação da loja em sites como o Reclame Aqui ou em grupos de consumidores em redes sociais, onde os clientes costumam compartilhar experiências de compra.
 
Ao optar pelo PIX, confira os dados do destinatário e se a negociação envolve um CNPJ. O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador o direito de devolução por arrependimento em até 7 dias para compras online. No caso de produtos com defeito, estabelece prazos para reclamações: 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da entrega ou conclusão do serviço. Além disso, evite clicar em anúncios enviados por e-mail ou mensagens de redes sociais que pareçam suspeitos, e sempre acesse os sites digitando o endereço diretamente no navegador, ao invés de seguir links desconhecidos.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Isso vai fechar em 0 segundos