A assessoria da Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (21) que a corporação ainda não recebeu o crédito suplementar de R$ 102,3 milhões aprovado pelo Congresso Nacional para retomar a emissão de passaportes.
Na última quarta (19), o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que libera os recursos para a PF. A emissão de passaportes está suspensa no país desde 27 de junho.
No mesmo dia da sanção presidencial, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, havia assegurado que, ainda nesta semana, a produção de passaportes seria retomada. Como titular da Justiça, Torquato também é responsável pela parte administrativa da PF.
Com a sanção do projeto, cabe ao Ministério do Planejamento repassar os recursos ao Ministério da Justiça, que, posteriormente, vai liberar o dinheiro para a Polícia Federal.
O Ministério da Justiça informou que cabe à Polícia Federal comentar sobre “questões relativas à atividades funcionais” do órgão.
O projeto de lei sancionado por Temer foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. O crédito suplmentar foi obtido de uma contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).
Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte. Desde o final do mês passado, só tem funcionado o agendamento on-line e o atendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária.
As informações são do Portal G1
