PF do Maranhão investiga desvios na área da saúde e cumpre mandados em Goiânia

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), de forma simultânea, duas fases da Operação Sermão aos Peixes. Estão sendo cumpridos no total 19 mandados de busca e apreensão; oito mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão. Além disso, foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num valor que supera a cifra de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

As diligências estão sendo realizadas em seis cidades: São Luís/MA, Imperatriz/MA, Parauapebas/PA, Palmas/TO, Brasília/DF e Goiânia/GO. A investigação contou com a da destruição e ocultação de provas por parte da organização criminosa.participação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil.

No decorrer das investigações na denominada Operação Peixe de Tobias, foram coletados diversos indícios no sentido de que, entre os anos de 2011 a 2013, aproximadamente de dois milhões de reais destinados ao sistema de saúde estadual, teriam sido desviados para uma empresa sediada na cidade de Imperatriz/MA, tendo ocorrido o pagamento de valores mensais a blogueiros. A PF apura as circunstâncias do fato.

Nas investigações da operação Abscondito II, a PF apura o vazamento da primeira fase da Operação Sermão aos Peixes reunindo elementos indicadores de que membros da organização criminosa investigada atuaram para cooptar servidores públicos de modo a obter informações privilegiadas sobre a investigação.

Além disso, violando medidas cautelares impostas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos investigados teria dilapidado seu patrimônio e transferido seus bens para terceiros visando impedir que fosse decretada a perda de tais bens. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros que possam ainda ser apurados. Após os procedimentos legais, os presos serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da justiça federal.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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