PF e Incra investigam venda de lotes ilegais na região Norte de Goiás

Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-GO), investiga a invasão, criação e venda de lotes ilegais em municípios da região Norte de Goiás.

Equipes da PF e Incra durante operação em São Luiz do Araguaia (Foto: Divulgação / PF-GO)

De acordo com os investigadores, uma das irregularidades ocorre em Amaralina. No local, as pessoas invadem e criam lotes em área de reserva legal, pertencente ao Projeto de Assentamento Água Fria. Já em São Miguel do Araguaia, as equipes apuram a venda irregular de lotes destinados à reforma agrária, no Projeto de Assentamento Vasco de Araújo. Lá, cerca de 40 famílias ocupam lotes ilegais.

Propriedade irregular em Nova Crixás (Foto: Divulgação / PF)

De acordo com a PF, a operação começou na segunda-feira (16) e deve ser concluída neste sábado (21). Apesar disso, as investigações começaram ainda em Janeiro deste ano. A pedido do Incra, eles também detectaram uma possível fraude no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra). Ou seja, pessoas erram incluída de forma ilegal em assentamentos localizados em Nova Crixás e São Miguel do Araguaia.

 

Ocupação destruída em São Miguel do Araguaia (Foto: Divulgação / PF-GO)

Até o momento, apenas um homem foi preso por posse irregular de arma de fogo. Todos os ocupantes ilegais foram obrigados a deixarem os locais. As barracas foram destruídas.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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