PF faz ação contra suspeitos de aliciar menores para Estado Islâmico

Policiais federais cumpriram, na manhã desta quinta-feira, 10, três mandados judiciais de busca e apreensão contra suspeitos de recrutar jovens adolescentes para a organização terrorista Estado Islâmico.

Expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (MG), os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo (2) e Rio de Janeiro (1). A identidade dos alvos da ação policial não foi divulgada.

Segundo a Polícia Federal (PF), a suspeita de corrupção de menores e promoção de organização terrorista começou a ser investigada em junho deste ano, após um homem, brasileiro, ser detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

O homem, cujo nome não foi revelado, estava prestes a viajar para o exterior a fim de se juntar ao Estado Islâmico. Segundo os investigadores, ele costumava usar aplicativos de mensagens para conversar com adolescentes, tentando convencê-los a promover e integrar a organização terrorista.

Na ocasião, além de deter o suspeito quando ele tentava embarcar em um voo internacional, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, a PF cumpriu a mandados de busca e apreensão nas cidades de São José dos Campos (SP) e Barbacena (MG).

Em vigor desde 2016, a chamada Lei Antiterrorismo estabelece pena de reclusão de cinco a oito anos e multa para quem integrar e promover organização terrorista – crime classificado como hediondo. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê uma pena de um a quatro anos de reclusão para quem incorra no crime de corrupção de menores. Pena que pode ser aumentada em um terço por envolver infrações previstas na Lei Antiterrorismo.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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