PF investiga irregularidades no Bolsa Família em Goiânia

A operação cumpre cinco mandados de busca e apreensão, com mandados inclusive na sede da SEMAS

A Policia Federal (PF) em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Goiânia (SEMAS) deflagrou nesta terça-feira (27), a operação Grande Família, que investiga irregularidades no programa bolsa família na capital.

Segundo os dados divulgados, servidores da secretaria estariam acessando o sistema para alterar dados cadastrais e incluir pessoas que não preenchiam os requisitos necessários para receber o benefício. De acordo com as informações divulgadas pela PF, em um único endereço, pelo menos 13 famílias que não tinham as qualificações para receber o Bolsa Família estavam cadastradas no programa. A operação cumpre cinco mandados de busca e apreensão, com mandados inclusive na sede da SEMAS. Os servidores investigados podem responder pelos crimes de estelionato e inserção de dados falsos em sistema de informações, e as penas podem chegar até 12 anos de prisão.

Em julho deste ano, o programa foi reajustado no Estado em 5,67%, subindo de R$ 177,71 para R$ 187,79. As mudanças foram anunciadas pelo Governo Federal, e o aumento no valor representa um investimento de R$ 2,9 milhões na folha de pagamento do programa. Somente em Goiás, mais de 300 mil famílias recebem o benefício do governo. No mês de junho, quase R$ 45 milhões foram destinadas às famílias de Goiás, o incremento terá impacto de R$ 251,3 mil ao mês. O reajuste não é exclusividade de Goiás, em todo o país, o governo deve gastar cerca de R$ 684 milhões a mais com esse reajuste.

O programa foi criado em 2004 durante o primeiro governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), por meio da lei número 10.836, que unificou  o Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA) do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O Bolsa família uniu outros programas do governo de FHC, como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás e Cadastramento Único do Governo Federal.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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