A Polícia Federal (PF) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorização para utilizar provas de um inquérito contra Eduardo Bolsonaro por coação. O pedido foi feito para instruir o processo administrativo que visa à exoneração do ex-deputado do cargo de escrivão.

O processo administrativo disciplinar foi instaurado em janeiro deste ano para punir o abandono de cargo por parte de Eduardo Bolsonaro. A PF concedeu prazo de 15 dias para a apresentação da defesa, após o ex-parlamentar se ausentar do serviço por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa.

A investigação apura faltas injustificadas ao cargo de escrivão cometidas por Eduardo Bolsonaro. De acordo com as normas, a ausência por mais de 30 dias sem justificativa configura abandono do cargo e pode resultar em demissão do serviço público. O ex-deputado encontra-se em “lugar incerto e não sabido” desde fevereiro de 2025.

O afastamento de Eduardo Bolsonaro da PF ocorreu enquanto exercia o mandato na Câmara dos Deputados. Após a perda do mandato, em dezembro de 2025, a Polícia Federal solicitou que ele retornasse ao cargo de escrivão, para o qual foi aprovado em concurso público em 2010. A ausência de reassunção resultou no afastamento preventivo e na abertura de um processo disciplinar.

O ministro Alexandre de Moraes despachou a solicitação da PF à Procuradoria-Geral da República e deu um prazo de cinco dias para manifestação. Caso não haja resposta no período estabelecido, o processo seguirá à revelia. A decisão sobre a permanência de Eduardo Bolsonaro nos quadros da corporação será definida com base nas provas do inquérito em tramitação no STF.

Até o momento, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos e não apresentou defesa quanto às acusações de abandono do cargo de escrivão na Polícia Federal. O descumprimento das normas estabelecidas pode resultar na demissão definitiva do ex-deputado dos quadros da corporação.

A possível utilização das provas do inquérito contra Eduardo Bolsonaro pela PF para a exoneração do cargo de escrivão gera repercussão no cenário político nacional. O caso coloca em pauta a conduta de autoridades e a responsabilidade na ocupação de cargos públicos, resultando em debates acerca da ética e do compromisso com as funções exercidas.

A solicitação da PF ao STF para utilizar provas em processo de exoneração de Eduardo Bolsonaro evidencia a gravidade das acusações de abandono de cargo contra o ex-parlamentar. O desfecho do processo administrativo disciplinar terá impacto direto na carreira e na reputação do ex-deputado, refletindo também sobre a atuação das instituições no combate a condutas não condizentes com a ética e a legalidade.