PF pede ao STF que Ricardo Salles seja investigado

Uma notícia-crime feita pelo chefe da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva, foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a investigação das condutas do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do senador Telmário Mota (Pros-RR) por “atrapalharem medidas de fiscalização”.

Ele deve ser investigado por três delitos: dificultar a ação fiscalizadora do poder público no meio ambiente, exercer advocacia administrativa e integrar organização criminosa.

Além de Salles, o delegado acusa o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e o senador Telmário Mota (PROS-RR). Segundo Saraiva, os três praticaram atos no âmbito da Operação Handroanthus que podem constituir crime.

No documento, o policial diz que Salles dificulta a fiscalização ambiental e patrocina interesses privados. De acordo com Saraiva, é a primeira vez que vê o titular do Meio Ambiente contra uma operação que busca preservar a floresta amazônica.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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