PF prende condenado pelo 8 de Janeiro que estava foragido na Argentina

A Polícia Federal (PF) realizou uma operação bem-sucedida no último sábado, 9,  e prendeu um homem condenado pelos atos violentos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que havia fugido para a Argentina. De acordo com a PF, o homem estava foragido desde abril deste ano.
 
A PF informou que o homem foi localizado pelas forças de segurança em Cascavel, no Paraná, quando retornava ao Brasil. “A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Cascavel”, destacou a PF em nota. Embora a PF não tenha divulgado o nome do detido, a CNN Brasil identificou o homem como Moacir José dos Santos, condenado em outubro do ano passado a 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.
 
Moacir José dos Santos foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023. Os policiais apreenderam seu telefone celular e, a partir dele, concluíram que o suspeito havia participado ativamente dos atos violentos.
 
Em junho deste ano, o governo brasileiro foi informado pela Argentina que cerca de 60 pessoas procuradas pela Justiça estavam no país vizinho. Naquela ocasião, as autoridades do Brasil iniciaram os procedimentos para pedidos de extradição.
 
Em outra operação semelhante, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu outro foragido do 8 de janeiro, Rubem Abdalla Barroso Júnior, de 46 anos. Segundo a CNN, ele estava em um carro na BR-290, em Rosário do Sul (RS), e havia se escondido no Uruguai, retornando ao Brasil para comprar uma geladeira.
 
No dia 8 de janeiro de 2023, apenas uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Os manifestantes não aceitavam a vitória de Lula nas eleições de 2022.
 
De acordo com um balanço divulgado pelo STF, a Corte já condenou 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As condenações variam entre 15 e 17 anos de prisão. O Supremo também contabiliza quatro absolvições e 476 acordos de não persecução penal. Nesses casos, os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação devem prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, cumprir proibição de uso das redes sociais e participar de um curso com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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