A Procuradoria-Geral da República (PGR) está aguardando a decisão de autoridades espanholas para se posicionar sobre a interrupção da extradição de um homem acusado de tráfico na Espanha. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu interromper o processo após a Justiça espanhola negar a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado por atos antidemocráticos no Brasil.

Segundo informações apuradas, a PGR entende que cabe ao Estado requerente da extradição, neste caso a Espanha, recorrer da decisão. A manifestação da PGR será feita pelo subprocurador-geral Artur Gueiros, designado por Paulo Gonet para atuar na área de extradição do STF, após o provável recurso das autoridades espanholas.

A ação de Moraes ocorreu no contexto do processo em que a Espanha solicitou a extradição de Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico. Ao negar a extradição de Eustáquio, Moraes mencionou o princípio da reciprocidade entre os países e ordenou que Vasilev seja transferido para prisão domiciliar, solicitando explicações ao embaixador espanhol.

Profissionais do direito têm criticado a decisão de Moraes, argumentando que o princípio da reciprocidade não se aplica devido ao acordo de extradição entre Brasil e Espanha desde 1988. Para eles, seria mais apropriado que o governo brasileiro recorresse da decisão da Justiça espanhola, em vez do STF retaliar.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já está preparando um recurso no caso de Eustáquio, que ainda possui possibilidade de apelação. A ação de Moraes gerou debate entre advogados e membros do Ministério Público, com o procurador Vladimir Aras destacando que o mecanismo da reciprocidade não se aplica de forma adequada neste contexto. A decisão do ministro ainda aguarda desdobramentos e pode influenciar futuros casos de extradição entre Brasil e Espanha.