PGR defende que Bolsonaro leia para reduzir pena e receba pastores, mas é contra smart TV

Regra permite reduzir quatro dias de pena a cada livro lido e avaliado; decisão cabe a Moraes. Instalar TV conectada à internet possibilitaria uso de redes sociais, alerta PGR.

A Procuradoria-Geral da República opinou nesta quarta-feira (14) a favor de que o ex-presidente Jair Bolsonaro leia e resenhe livros para reduzir a pena de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.

A PGR também disse ser a favor de que Bolsonaro receba assistência religiosa nos termos da Lei de Execuções Penais – desde que os pastores visitem o político como líderes espirituais, e não como “agentes políticos”.

A Procuradoria defendeu, no entanto, a rejeição do pedido de instalação de uma smart TV no quarto. Para a PGR, a medida não é “razoável”.

“A conexão permanente à rede mundial de computadores inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados. O acompanhamento de notícias, por sua vez, poderá ser viabilizado por outros meios que não comprometam as determinações judiciais nem a disciplina interna do estabelecimento”, diz a PGR.

O órgão ressalva, ainda, que poderia ser garantido algum acesso a TV a cabo que não permitisse interação direta ou indireta com terceiros – ou seja, sem ligação com a internet.

“De toda sorte, todos os custos envolvidos no eventual deferimento da liberalidade hão de ser arcados pelo sentenciado”, conclui.

A decisão sobre esses pedidos será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena. Não há prazo para que isso aconteça.

REDUÇÃO DE PENA PELA LEITURA

O programa de remição de pena pela leitura é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permite que presos de todo o país “anulem” quatro dias de pena para cada livro lido e resenhado.

No DF, o sistema penitenciário tem uma lista específica de livros que podem ser lidos e resenhados para a redução da pena. As possibilidades incluem:

1. “Ainda estou aqui”, livro biográfico de Marcelo Rubens Paiva: o escritor revira as próprias memórias e narra momentos marcantes na vida de suas irmãs, mãe e seu pai, o Rubens Paiva, ex-deputado federal assassinado durante a ditadura militar. O livro foi adaptado para as telonas e ganhou o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025.
2. “Democracia”, de Philip Bunting: o livro ilustrado apresenta o conceito de democracia, sua história e responde questões sobre cidadania, política, acesso à informação, uso da internet e das mídias sociais. Recomendado para leitores a partir de 9 anos.
3. “Crime e castigo”, de Fiódor Dostoiévski: conta a história de um estudante que, impulsionado pela teoria de que “pessoas extraordinárias” têm o direito de cometer crimes, mata uma agiota e é atormentado pela culpa, paranoia e insônia.

Em dezembro, Moraes autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, apontado como integrante do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, a trabalhar, ler livros e fazer cursos para reduzir a pena de 19 anos de prisão.

Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

COM PASTORES, SEM SMART TV

No pedido de assistência religiosa, a defesa de Bolsonaro citou especificamente a possibilidade de visitas do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni.

Thiago Manzoni é deputado distrital pelo PL. Nas redes sociais, aparece como pastor da Igreja Global de Sobradinho (DF).
O bispo Rodovalho chegou a ser deputado federal pelo PL entre 2007 e 2011 – foi colega de Bolsonaro na Câmara. É fundador da igreja Sara Nossa Terra e apoiou Bolsonaro nas campanhas presidenciais de 2018 e 2022.

Já sobre a smart TV, familiares que visitaram Bolsonaro na superintendência da PF já haviam mencionado que só havia TV aberta no local.

A defesa de Bolsonaro afirmou nesse pedido que “direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”.

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