O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatizou que a violação da tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro não tem relevância jurídica no momento, devido à condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. No último domingo, Gonet explicou ao STF que laudos da Polícia Federal apontaram sinais de tentativa de violação no equipamento de monitoramento, atribuída a danos ocasionados por uma fonte de calor relacionada ao uso de ferro de solda. Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar, teve seu regime alterado para fechado após a violação em 22 de novembro.

Apesar das evidências técnicas, o procurador-geral argumentou que, diante da condenação definitiva, a desobediência às medidas cautelares perde peso jurídico. Gonet afirmou que a mudança para cumprimento da pena estabelece um novo paradigma que anula e substitui o regime cautelar anterior. De acordo com ele, ‘quando a prisão se torna a própria finalidade da execução penal, torna-se juridicamente irrelevante questionar o descumprimento de outras medidas cautelares’.

Neste momento, Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde aguarda uma sugestão de data para realizar uma cirurgia de hérnia. A defesa do ex-presidente informou que pretende sugerir, nos próximos dias, ao ministro Alexandre de Moraes, uma data para o procedimento. A situação mal vista da violação da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro, que repercutiu amplamente, acabou sendo considerada secundária diante da nova fase de cumprimento da condenação definitiva.