O deputado federal Jovair Arantes e mais 25 pessoas foram denunciadas, pela procuradora-geral , Raquel Dodge, ao Supremo Tribunal Federal (STF), por organização criminosa no âmbito da Operação Registro Espúrio, que apura fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho.
Além de Arantes também foram denunciados mais quatro deputados federais- Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força Sindical (SD-SP), Wilson Santiago Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) – além de servidores e ex-servidores da pasta. Para Raquel, o núcleo político era responsável por indicar e manter os integrantes do núcleo administrativo em funções no ministério.
De acordo com as investigações, os integrantes do suposto esquema cobravam propina de interessados em obter o registro sindical no ministério. Em troca, as entidades furavam a fila dos pedidos e tinham os registros aprovados.Na denúncia, a PGR divide o funcionamento da suposta organização criminosa em cinco núcleos e quatro foram denunciados: administrativo, político, sindical e captador.
Segundo a acusação, cabia ao núcleo administrativo burlar a ordem cronológica de análise dos registros e acelerar os processos de entidades que integravam o esquema.
“Ali se encontra a produção dos atos ilegais desejados pelos políticos, comprados pelos sindicatos, negociados pelos lobistas, com geração de capital (produto de crime) dissimulado e ocultado pelos integrantes do núcleo financeiro”, acrescenta.
A denuncia foi enviada ao STF nesta segunda-feira (27) e inicialmente será analisada pelo relator do caso, Edson Fachin para decidir se acolhe ou rejeita a acusação. Se acolher, os denunciados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. Se rejeitar, o caso será arquivado.
Diante do que foi apresentado, a PGR pede a condenação dos investigados, a perda da função pública para os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo e pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões por danos materiais e outros R$ 4 milhões por morais.
