O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou hoje ser irrelevante analisar a violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que ele já está preso cumprindo a pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A manifestação de Gonet foi uma determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que solicitou que o órgão e a defesa de Bolsonaro se manifestassem sobre o laudo da Polícia Federal que apontou a violação da tornozeleira. Gonet destacou que, diante da condenação definitiva de Bolsonaro, a análise do descumprimento de medidas cautelares se torna secundária, embora a perícia tenha identificado danos no equipamento.

A mudança do regime prisional para o cumprimento da pena condenatória estabelece um novo paradigma que supera as medidas cautelares anteriores. Com a prisão se tornando o objetivo da execução penal, questionar o descumprimento de outras medidas se torna juridicamente irrelevante. Bolsonaro passou do regime domiciliar para o fechado após violar a tornozeleira eletrônica em 22 de novembro. Segundo Moraes, a tentativa de violação ocorreu às 0h08 e uma das hipóteses levantadas é que o ex-presidente tentava fugir durante uma manifestação convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro alegou que a tentativa de violação ocorreu devido a um ‘rebaixamento cognitivo’ causado pela interação de medicamentos. No entanto, Moraes validou a prisão preventiva, considerando que a tentativa de fuga gerou riscos à ordem pública. Com a situação de Bolsonaro, a análise da violação da tornozeleira se torna uma questão secundária em meio à condenação e ao cumprimento da pena.