A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de deputados do PL por desvios em emendas parlamentares. Os ministros da Primeira Turma decidiram por unanimidade tornar réus os três parlamentares: Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). O pedido de condenação por organização criminosa e corrupção passiva foi feito nas alegações finais apresentadas no processo que está em curso na Primeira Turma do STF.
Após essa decisão em março, os parlamentares terão a ação penal aberta e seguirá para a fase de instrução, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios antes do julgamento do mérito. Os deputados federais do PL, Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) foram denunciados pela PGR, como é possível ver na foto dos parlamentares acima.
Segundo a denúncia recebida pelo STF, o grupo teria solicitado uma quantia em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) como contrapartida pela destinação de emendas de saúde ao município. A PGR aponta que Josimar Maranhãozinho liderava o grupo e controlava as emendas indicadas por ele e por colegas. A investigação também revelou que o deputado Bosco Costa utilizava familiares para receber os repasses relacionados às emendas.
A Procuradoria destaca que os réus constituíram uma organização criminosa estruturalmente ordenada, voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina. Além disso, o grupo exigia a devolução de 25% dos valores destinados à saúde do município, chegando até a ameaças para garantir a entrega. A PGR também aponta que os parlamentares solicitaram vantagem indevida ao prefeito José Eudes Sampaio, agindo de forma consciente e voluntária.
Com a ação penal em andamento, a Primeira Turma ouvirá testemunhas de acusação e defesa, bem como os próprios réus. Somente após essa etapa os ministros decidirão se condenam ou absolvem os parlamentares envolvidos no suposto esquema de cobrança de propina. A saga judicial está longe de ser concluída e deve seguir para mais etapas de julgamento e deliberação.
