A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer favorável ao desbloqueio da rede social X (anteriormente Twitter) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O parecer foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco, nesta terça-feira, 8, após a empresa de Elon Musk pagar uma multa de R$ 28,6 milhões, imposta por descumprimento de ordens judiciais.
O desbloqueio da plataforma, que foi suspensa no Brasil desde 31 de agosto, depende agora da decisão de Moraes. A PGR afirmou que “não há mais razões que impeçam o retorno das atividades da rede social”, uma vez que as pendências judiciais foram resolvidas, incluindo o pagamento da multa e a nomeação de um representante legal no Brasil, condição exigida pelo Código Civil.
A suspensão da rede social foi inicialmente motivada pela ausência de um representante legal no país após o fechamento do escritório da empresa em 17 de agosto, o que foi visto como uma resposta de Elon Musk às ordens judiciais de remoção de perfis que compartilhavam mensagens antidemocráticas. Além disso, a empresa foi multada por descumprir decisões judiciais e não remover contas de investigados, como o blogueiro Allan dos Santos e o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Após o pagamento da multa, Moraes solicitou que os valores fossem corretamente transferidos para uma conta judicial do Banco do Brasil, uma vez que o montante foi, inicialmente, depositado na Caixa Econômica Federal por engano. O pagamento corrigido foi o último requisito para que o X possa voltar a funcionar no Brasil.
A advogada Rachel Villa Nova foi confirmada como a nova representante legal da rede social no Brasil, o que também cumpriu uma das principais exigências para a operação da plataforma no país. A liberação do X e da Starlink, outra empresa de Musk, já havia sido iniciada em 1º de outubro, após a confirmação de que a rede social realizaria o pagamento das multas impostas.
O bloqueio do X marcou uma escalada nas tensões entre o STF e Elon Musk, que publicamente criticou as decisões de Moraes. Contudo, com a regularização das pendências legais e o parecer favorável da PGR, a expectativa é de que a rede social seja reativada no Brasil nos próximos dias.
