PGR recorre de decisão do Supremo e pede que condenações de Lula voltem a valer

Decisão fica novamente nas mãos do STF

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão de Edson Fachin, ministro do STF, que anulou as condenações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva referentes ao caso do Triplex no Guarujá, no contexto da Operação Lava Jato.

A PGR pede que as condenações sejam mantidas e que os processos permaneçam na Justiça Federal. Agora, o caso deve ser levado para votação no Supremo, mas não foi definida a data. É preciso que Fachin, relator do processo, libere-o para análise. Luiz Fux, presidente da casa, indicou que dará agilidade à proposta.

Em consequência da decisão individual de Fachin, Lula volta a ser elegível, embora ainda seja investigado na Justiça. O que aconteceu na prática é que os processos voltam ao início, sem nada julgado (nem condenação e nem inocência). A justificativa de Fachin é que a Justiça de Curitiba não tinha competência para julgar os casos, já que as acusações se relacionavam a diversos órgãos da administração pública, e não apenas à Petrobrás, que era o alvo da Lava Jato.

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